Entidades questionam demora na definição do custo-aluno

22 de Junho de 2015

Fonte: Nota 10

O Fórum Nacional de Educação (FNE) protocolou requerimento no Ministério da Educação (MEC) questinando a demora na definição do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e a falta de participação das organizações civis nos debates sobre o assunto. Por lei, o CAQi deve ser implementado até meados do ano que vem. 

A implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso à educação com um padrão mínimo de qualidade. 

O FNE é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público. No requerimento, o fórum argumenta que o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) – que reuniu especialistas, organizações e Poder Público – estabeleceu que o CAQi fosse definido até maio deste ano. Assim, seria possível constar nas leis orçamentárias para 2016. 

Além disso, a Conae estabeleceu que o CAQi fosse regulamentado nos moldes de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2010. O parecer, que não foi homologado, definia os insumos necessários para uma educação de qualidade. Estão incluídos recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. 

O FNE questiona também a falta de participação de outras instituições na definição do instrumento, que está sendo feito internamente no MEC.