Educação e Planejamento prestam esclarecimentos sobre novo Fies

26 de Junho de 2015

Fonte:Revista Gestão Universitária

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa destinado a financiar estudantes matriculados em instituições de educação superior não gratuitas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). De acordo com a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, art.1º, § 2º, é considerada avaliação positiva a obtenção de conceito maior ou igual a três, em escala que vai de 1 a 5.

Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes de instituições de educação superior privadas utilizam o financiamento para cursar a educação superior.

O Fies, junto com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sobretudo após a vigência da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), tem se apresentado como indutor do processo de democratização da educação superior, garantindo o acesso e a permanência em cursos superiores de contingente populacional que historicamente esteve excluído desse nível educacional.

No primeiro semestre de 2015, o governo federal adotou novos parâmetros para ingresso de estudantes:

I) exigência de nota mínima de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem);

II) nota diferente de zero na redação.

No que se refere às instituições de ensino, a definição das vagas disponíveis foi priorizada pela oferta em cursos superiores com conceitos de qualidade 5 e 4, em escala que vai de 1 a 5, nos termos do Sinaes.

De forma a consolidar esse processo de ajuste para garantir que o Fies continue colaborando de forma representativa com a elevação das taxas bruta e líquida de matrícula na educação superior e com o processo de democratização desse nível educacional, o Ministério da Educação e o Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos (Gtag) atuaram em conjunto para o aperfeiçoamento do programa, a partir do segundo semestre de 2015, com as seguintes modificações estruturantes para os novos contratos:

Inscrições para vagas no ensino técnico começam hoje

YARA AQUINO - AGÊNCIA BRASIL - 29/06/2015 - BRASÍLIA, DF

Quem quiser concorrer a um vaga no ensino técnico pode se inscrever a partir de hoje (29) no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), na internet. As inscrições vão até sexta-feira (3). Para se candidatar, é preciso ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter tirado 0 na redação.

Por meio do Sisutec, instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para participantes do Enem.

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada deve sair no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015, de acordo com o edital.

Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso. Durante o período, serão divulgadas as notas de corte de cada curso e o candidato poderá mudar as opções para as quais se inscreveu inicialmente.

No momento da inscrição, o estudante também terá que definir se deseja concorrer às vagas da ampla concorrência, àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada, ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas.

As vagas remanescentes não ocupadas após as chamadas regulares do Sisutec poderão ser preenchidas, mediante inscrição online, por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. No caso das vagas remanescentes, não é necessário que o candidato tenha feito a prova do Enem. O período de inscrição vai de 20 de julho a 2 de agosto.