Planejar e integrar: os desafios da Educação integral nos Planos de Educação

24 de Abril de 2015

A dois meses do encerramento do prazo para elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, o Educação&Participação discute como abordar o Ensino Integral entre as metas e estratégias

Fonte: Site Educação e Participação

Com o relançamento da Frente Parlamentar da Educação na Câmara dos Deputados, evento realizado dia 16 de abril e que contou com a presença do novo ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) com suas metas e prazos voltou à pauta da área, já que até 24 de junho de 2015 todos os estados e municípios brasileiros deverão entregar seus respectivos planos.

Faltando dois meses para o fim do prazo, qual a situação desses planos? Em que fases eles se encontram? Mais do que isso: quais as possibilidades de articulação desses planos com o conceito e as diretrizes da educação integral? Confira esses e outros temas nesta reportagem especial.

Um panorama difícil…

Está no artigo 8º da Lei 13.005/2014, que institui o atual PNE: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. A lei, sabemos, foi sancionada sem vetos em 25 de junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial no dia seguinte.

“Na data de hoje [22 de abril], três estados – Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul – estão com leis aprovadas e sancionadas, tendo, portanto, Planos de Educação em vigência, em consonância com o PNE. No caso dos municípios, 73 estão nesta mesma condição […]. Se considerarmos todas as etapas cumpridas até a elaboração dos projetos de lei, havia mais cinco estados e 149 municípios”, relata Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC).

Considerando que o Brasil tem 5.570 municípios, isso significa que apenas 1,31% deles já têm planos em vigor. Levando em conta todas as fases de elaboração, o percentual sobe para 2,67%, mas mais de 97% ainda nem iniciaram as discussões. Entre os estados, nada menos que 19 não o fizeram. Um ano depois da lei, a situação é mais do que desafiadora.

> O prazo de entrega dos Planos Estaduais e Municipais de Educação é apenas uma das pautas que movimenta a agenda da educação integral para o ano de 2015. Confira aqui o que mais será debatido.

Essa realidade estimulou a atitude do Fórum Estadual de Educação de São Paulo, que, em fevereiro, solicitou o adiamento do prazo por, pelo menos, mais seis meses. Atualmente, uma primeira versão do Plano Estadual de Educação paulista foi aprovada pelo Fórum e encaminhada para uma instância especial criada pelo governo do estado e constituída por membros da Secretaria de Educação. Até agora, no entanto, nada indica que haverá um adiamento.

“Como toda e qualquer lei, essa também precisa ser cumprida. Os dirigentes que não o fizerem serão certamente instados a fazê-lo, por meio das instâncias e dos instrumentos jurídicos que o Estado brasileiro dispõe. Para a execução do PNE, o Ministério da Educação necessariamente precisará levar em conta os Planos Estaduais e Municipais no momento da assistência técnica e financeira; do contrário, será difícil garantir que as metas nacionais sejam atingidas”, diz Marques.

… para a educação integral

Dessas metas, a de número 6 é a que fala mais diretamente à educação integral: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica”. Tempo integral, para o PNE, é uma jornada mínima de 7 horas – e, como as demais 19 metas, essa também precisa estar contemplada nos Planos Estaduais (PEEs) e Municipais de Educação (PMEs), em “efeito cascata”.

A referência imediata, no entanto, é à ampliação da jornada, enquanto o conceito de educação integral vai além. “A Educação Integral não pode ser assumida apenas como oferta de maior tempo de permanência na escola”, defende o documento Educação integral: um caminho para a qualidade e a equidade na educação pública, elaborado pelo movimento Todos pela Educação e pela Fundação Itaú Social. “Educação Integral é uma concepção que considera a multidimensionalidade do ser de forma integrada. Reconhece que o desenvolvimento pleno de indivíduos só é possível quando se observam diferentes dimensões: física, afetiva, cognitiva, socioemocional e ética. Assim, os conhecimentos e experiências proporcionados pela escola, embora constituam grande parte do patrimônio cultural necessário, não esgotam o conjunto de saberes necessários para uma participação atuante na sociedade contemporânea”.

O sociólogo, educador e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Miguel Arroyo concorda com essa abordagem: “Na verdade, não é a educação que é integral: a formação humana é que é integral. Este é o sentido que eu defendo: o sentido de que a escola tem que se preocupar com a formação plena dos educandos […]. É a concepção mais radical, que inclusive vem já de Paulo Freire, que falava: a função da educação é humanizar, é tornar o ser humano mais humano”.

Diante de um prazo curto em que a expressiva maioria dos entes federados não cumpriu o processo – ou nem o iniciou –, é possível a articulação dessa concepção ampla com os Planos de Educação? Ou, dito de outra maneira…
 

Um PME ou PEE é também um Plano de Educação Integral?

“A educação, por definição, é integral”, diz Alexandre Isaac, responsável pelo Núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “No entanto, para além dessa provocação, há um guarda-chuva, que é o Plano Municipal ou Estadual de Educação, e as ações de ampliação da jornada, que devem estar no escopo desse plano. O PME ou PEE é maior, porque ele vai falar de diferentes metas: metas de construção, de formação de professores, ampliação de diferentes projetos”.

Para Isaac, a meta 6 deve compor o PME e o PEE: “Ela aponta para a ampliação da jornada de um certo número de crianças e adolescentes que estão em uma situação maior de vulnerabilidade e que, pelo princípio da equidade, precisam de uma oferta maior”. No entanto, acrescenta o coordenador, “as políticas de educação integral devem discutir mais do que ampliação da jornada. Educação integral é ampliar tempos, espaços e sujeitos. Não é só ampliar o tempo: a questão fundamental é o que se faz com esse tempo, qual a proposta pedagógica desenvolvida nesse tempo a mais”.

Nesse sentido, a diretora da Fundação SM, Maria do Pilar Lacerda, pontua que a educação integral deve ser o elemento que norteia a confecção dos PMEs e PEEs: “Penso que o conceito de educação integral tem de nortear os PMEs e PEEs e, por consequência, a meta 6; a aprendizagem, que será facilitada; e a formação dos professores. Nessa perspectiva, a educação integral ilumina o Plano”.

Para Guillermina Garcia, gestora de Projetos de Educação Integral do Cenpec, nem sempre isso acontece e, portanto, é preciso avançar na discussão. “Os gestores estão muito impactados pela meta 6, no sentido de ser uma demanda que precisa ser atendida. Nós, do Núcleo de Educação Integral, trabalhamos com algo mais específico, que é assessorar municípios e estados no desenvolvimento de planos, programas ou diretrizes de educação integral – não na formulação dos Planos Municipais ou Estaduais de Educação em si. No entanto, quando iniciamos essas assessorias, sempre abordamos a necessidade de que essas propostas estejam articuladas com o Plano de Educação e a importância de se considerar as diretrizes do próprio Plano para pensar a educação integral”.

A educação integral em um Plano de Educação

Se o ideal é pensar a educação integral para além da ampliação da jornada, que dimensões gestores, educadores, educandos e comunidade devem levar em consideração na formulação de PMEs e PEEs? O Educação&Participação levantou alguns elementos importantes.

 Conhecer as potencialidades do território e pensar as propostas pedagógicas: o provérbio africano “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança” é bastante conhecido, mas também é preciso saber as potencialidades da “aldeia” para a confecção de um PME ou PEE que considere o conceito de educação integral abordado nesta reportagem.

O desafio, para Pilar Lacerda, passa por “derrubar os muros da escola”. “É sair com o grupo de professores para mapear o território – a igreja, o campo de futebol, o terreiro de candomblé – e ver que potenciais existem ali. Quando a escola se abre, a comunidade se une para facilitar essa abertura”, diz a especialista.

“Não quer dizer que a criança, adolescente ou jovem vá aprender somente o que está naquele território. É dar luz ao que também é daquele território. O desafio, no fim das contas, é juntar as duas coisas: os saberes e as culturas locais e o conhecimento de outras realidades”, esclarece Letícia Araújo, gestora de Projetos de Educação Integral do Cenpec.

“Estamos dizendo que é necessário um projeto diferente de escola, que articule melhor o tempo, o espaço e o conteúdo. Isso precisa estar definido com clareza no projeto pedagógico da escola”, comenta Pilar Lacerda no documento Educação integral: um caminho para a qualidade e a equidade na educação pública.

Trabalhar sob as perspectivas da integralidade e intersetorialidade: “A integralidade pressupõe entender a pessoa em todas as suas necessidades e demandas, na sua totalidade. As pessoas são integrais e ocupam um espaço e uma realidade. Por isso, as políticas públicas têm de ser trabalhadas de maneira integral, de maneira integrada”, diz o coordenador do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Neats/PUC-SP), Luciano Antonio Prates Junqueira.
Isso pressupõe, segundo o pesquisador, uma abordagem intersetorial, em que as diferentes esferas de gestão e dos saberes especializados agem de maneira dialogada e articulada. “É preciso utilizar a capacidade de gestão dessas políticas e não fragmentar. Intersetorialidade não significa não ser um educador, um médico, um assistente social, mas reconhecer que a realidade social é algo integrado”.

“A intersetorialidade é uma premissa estratégica para dar sentido ao Plano, considerando que o projeto de educação de um município não é tarefa apenas do órgão gestor da rede de ensino, mas do conjunto de instituições dos governos, com a participação ativa da sociedade”, diz o Caderno de Orientações do MEC para o PME, que acrescenta: “O PME deve se articular aos demais instrumentos de planejamento. Os insumos necessários para a execução dos planos de educação terão de constar nos orçamentos da União e dos estados para que apoiem técnica e financeiramente os municípios ao longo da década. Na Prefeitura, instrumentos de planejamento terão de se vincular ao plano decenal de educação: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano de Ações Articuladas (PAR), entre outros”.

Reconhecer a importância das parcerias com a sociedade civil: “Quando se fala de políticas sociais, fala-se de gestão pública, mas também se pensa em integrar diferentes atores. As organizações da sociedade civil (OSCs), por exemplo, constituem parte da gestão pública, como parceiras. Nesse sentido, você tem uma parceria Estado-sociedade civil a fim de atender os direitos dos cidadãos”, pontua Junqueira. “É dever do Estado atender necessidades e direitos da população – mas ele não faz isso sozinho: tem de buscar parceiros e atores que o ajudem a fazer isso, que o ajudem a agilizar sua ação, sem perder de vista que ele é o responsável por atender e garantir esses direitos e deve definir a política em si e os critérios de qualidade. Ele descentraliza e transfere a capacidade de gestão, mas não a responsabilidade”.
Miguel Arroyo comenta: “Considero fundamental essa participação [das organizações da sociedade civil]. As próprias organizações têm que ter consciência de que elas também são responsáveis pela socialização da infância, da adolescência. Não é só a escola. A escola tem a sua parte de responsabilidade, mas precisa haver essa pluralidade de associações da sociedade civil e do Estado”.

Garantir o investimento e a formação continuada: “Oferecer educação integral requer do poder público mais do que simplesmente ampliar a jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a escola seja de tempo integral, mas que também tenha um projeto pedagógico diferenciado, com adequada formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação”, diz Binho Marques. “O MEC está adequando seus programas para que estados e municípios declarem como o recurso técnico ou financeiro supletivo a ser disponibilizado se vinculará ao plano local e como este esforço conjunto ajudará o PNE a sair do papel”.
Já Alexandre Isaac afirma: “Quando falamos em educação integral, falamos em investir mais em formação de professores, uma vez que a escola terá um público mais diversificado e com ampliação de jornada. Também é investir na formação de gestores, educadores, na infraestrutura. Mesmo com a realização de parcerias com organizações sociais e equipamentos públicos existentes, é necessário um maior aporte de recursos financeiros”.

Buscar superar a dicotomia turno versus contraturno: “[É um desafio] romper com a concepção do contraturno: a de que existiria um turno com as ‘disciplinas duras’ e o outro, o do ‘lazer’, quando, na verdade, se trata de uma abordagem integrada e multidisciplinar”, diz Pilar Lacerda.
A especialista dá um exemplo básico de como ocorre essa abordagem integrada. “Considere uma aula de capoeira, por exemplo. É uma oportunidade não apenas de trabalhar o aspecto da educação física, mas também a história e a cultura de origem africana”.

Para Guillermina Garcia, superar a dicotomia é mais um desafio: “Não é fácil, porque exige uma articulação curricular. O professor e o educador social, por exemplo, têm histórico e formação diferentes – e será preciso que dialoguem, que se integrem. Para isso, muitas condições precisarão ser previstas pela gestão”.

Garcia, contudo, afirma que as concepções de turno e contraturno podem ser pontos iniciais para a introdução do conceito de educação integral. “Em um grande número de municípios, não se superou essa questão, e algumas propostas que buscam superar enfrentam desafios. No entanto, fazemos a leitura que estamos tomando parte em um processo, um caminho. Mesmo na concepção de turno e contraturno, são introduzidos outros atores, outras linguagens, o que propicia uma discussão interessante, quer seja feita pela escola, quer seja feita pelas redes – mas significa apenas que estamos dando os primeiros passos”.

Considerar as necessidades das juventudes: “Não se pode ignorar a necessidade de mais propostas de Educação Integral atraentes, relevantes e convergentes com os interesses e necessidades dos jovens do Ensino Médio. Tais iniciativas precisam considerar a essência e as características da juventude, de modo a promover o acesso à cidade, a circulação no território e a autonomia na construção de percursos formativos reconhecidos pelas escolas”, defende o documento Educação integral: um caminho para a qualidade e a equidade na educação pública.
Segundo a coordenadora técnica do Cenpec, Maria Amabile Mansutti, no citado documento: “Temos que responder melhor às necessidades dos jovens. Esse é um desafio do Ensino Médio que consequentemente também tem impacto na Educação Integral. Cabe às redes públicas fazer um reconhecimento de diversos percursos formativos dentro e fora da escola, assim como orientar os jovens sobre essas possibilidades, para as quais precisam ter alguma autonomia. Trata-se de percursos norteados por ideias como ampliação de capital cultural, empreendedorismo e iniciação científica”.

Levar em conta e estimular a participação social e a gestão democrática: “A gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo, a responsabilidade dos atores envolvidos e a efetiva participação nas decisões. Por esse motivo, é fundamental que o Plano de Educação seja elaborado ou adequado com a participação de todos os atores envolvidos nas questões educacionais. Quanto mais representativa for a participação na elaboração do Plano, mais favorecida será a corresponsabilidade nos processos de implantação, execução, acompanhamento e avaliação […]. Cabe aos gestores dos sistemas e das redes de ensino, sobretudo às secretarias de Educação ou órgãos específicos, em colaboração com os conselhos e fóruns de Educação, a adoção de mecanismos, processos e ações para estruturar uma metodologia e uma agenda de trabalho que favoreçam os processos de participação e de decisão coletivos”, explica Binho Marques.
Considerando que a participação social e a gestão democrática conferem legitimidade, o MEC sugere aos gestores uma série de ações para a consecução de um amplo debate sobre os planos, desde a utilização de meios de comunicação (rádios locais, TV, jornais, cartazes etc.) até o envolvimento das organizações da sociedade civil (associações comunitárias, organizações desportivas e culturais, associações de pais, organizações estudantis etc.) para isso.

A comunicação e os espaços de expressão e decisão são, porém, muitas vezes desafiadores na realidade vivida pelos cidadãos. “Se você for uma mãe ou um pai e quiser tomar parte nas decisões que afetam a educação do seu filho, precisa ter bastante vontade. O primeiro passo é procurar a gestão da escola, já que a participação social e a gestão democrática são previstas em lei e o Projeto Político-Pedagógico deve ser discutido com a comunidade. Em um segundo momento, vale procurar o poder público, nas secretarias ou subsecretarias, Prefeitura, Câmara de Vereadores, seja para reclamar que não tem espaço de decisão ou expressão, seja para se informar onde se encontram essas instâncias participativas. Infelizmente, a informação nem sempre chega ao cidadão: também é preciso um movimento proativo por parte dele”, analisa Guillermina Garcia. Portanto, mãos à obra!

> Os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação são algumas das instâncias que contam com a participação da sociedade civil e têm poder deliberativo. Informe-se sobre a existência dessa ou outras instâncias em sua cidade ou estado e consulte o regimento para saber como participar, que organizações e entidades fazem parte etc.

Monitoramento

Ainda não está claro como a sociedade civil poderá monitorar o cumprimento do estabelecido em cada PME ou PEE individualmente, sendo este, portanto, mais um desafio a enfrentar. Em relação ao PNE, é possível consultar o site Observatório do PNE e os gráficos interativos do próprio MEC na internet.
Mogi Mirim e a participação social

Mogi Mirim (SP), uma das cidades assessoradas pelo Núcleo de Educação Integral do Cenpec, é um dos casos em que a participação social e a parceria com organizações da sociedade civil fizeram a diferença.

A assessoria se iniciou em 2014, quando a Fundação Itaú Social e o Cenpec foram procurados pelas secretarias de Governo e de Educação do município para discutir propostas e possibilidades de parceria para elaborar e implementar uma política de educação integral.

Um dado diferencial é que o encontro foi motivado por iniciativa da Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente (ICA) de Mogi Mirim, finalista do Prêmio Itaú-Unicef, que considerava fundamental a ampliação e disseminação das ações de educação integral no município com base em suas experiências exitosas.

Em 2014, reuniões de suporte político, de ampliação de suporte técnico e parcerias com a ICA e de trabalho com a equipe técnica da Secretaria de Educação resultaram na proposta de um Plano Municipal de Educação Integral, marcado por convergências entre os atores envolvidos, como a valorização das organizações da sociedade civil, a intersetorialidade de políticas para infância e adolescência e a disponibilidade de espaços até então subutilizados para ações socioeducativas.

Em 2015, o Plano de Educação Integral tem a tarefa de ser disseminado no município. Enquanto isso, Mogi vem implementando seu próprio Plano Municipal de Educação com a participação de membros do poder público, judiciário e da sociedade civil – e se tornou polo da Rede de Apoio à Educação (RAE) do Instituto Natura, que, entre outras atividades, auxilia municípios na elaboração, revisão e implementação dos PMEs.