05 de janeiro de 2015
Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas até 2024, cujo cumprimento será fiscalizado pela Comissão de Educação
Fonte: Jornal da Câmara (DF)
A Educação é um dos grandes desafios do poder público, principalmente a Educação básica, que compreende três etapas: Educação infantil (para crianças de até 5 anos), Ensino fundamental (6 a 14 anos) e Ensino médio (15 a 17 anos). É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb), que mede a qualidade do Ensino.
A média nacional das Escolas públicas nos anos iniciais do Ensino fundamental ficou em 4,9. Já nos anos finais, a nota alcançada foi 4, e o Ensino médio ficou em 3,7. A avaliação dos anos iniciais é feita no quinto ano, e nos finais, no nono ano. O último Ideb é de 2013 e foi divulgado em setembro de 2014.
O Ministério da Educação pretende que o Brasil atinja nota 6, que seria a média dos países desenvolvidos, até 2022. Mas apenas os primeiros anos do Ensino fundamental devem alcançar a meta antes do previsto, em 2021. Nos demais níveis, o tempo deve ser maior: os anos finais do Ensino fundamental em 2025, e o Ensino médio apenas em 2028, de acordo com o MEC.
Criado pelo MEC em 2005, o Ideb é calculado com base na taxa de rendimento Escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos Alunos em testes nacionais de português e matemática. Investimentos- O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que estabelece 20 metas para o setor até 2024, foi aprovado em junho de 2014 pela Câmara dos Deputados. A lei determina o investimento de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto em Educação nos próximos dez anos, quase o dobro do que é investido atualmente, que é de 6%.
De acordo com o relator do PNE na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT--PR), os recursos vão garantir o futuro da Educação no Brasil. “Temos perto de 11 milhões de crianças de zero a três anos que ainda estão fora da Escola. No Ensino médio, é quase um milhão de jovens. Isso tem custo”, afirmou Vanhoni.
Ensino Integral - O PNE também estabelece que até 2024, pelo menos, 50% das Escolas públicas tenham Ensino integral. Proposta em tramitação na Câmara (PL 6840/13) prevê a jornada em tempo integral no Ensino médio. O projeto também permite aos Alunos optar por uma das áreas de conhecimento no último ano entre linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou, ainda, optar pela formação profissional. O texto é de autoria de uma comissão especial criada para discutir a reformulação do Ensino médio no País.
Especialista em Educação, José Batista Neto afirma, no entanto, que o Ensino integral é só uma parte da mudança estrutural que a Educação pública precisa enfrentar. “Tempo integral na Escola não é suficiente, o que se tem que pensar é a Educação integral, pensar em novos conteúdos para a Escola, com formação integral do sujeito, novas atitudes sociais, estéticas, procedimentos, aprendizagens, enfim, uma gama de saberes necessários ao cidadão e à cidadã”, afirmou Neto, que é Professor na Universidade Federal de Pernambuco.
Matéria publicada apenas em veículo impresso
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