Sindicreches se posiciona contra pontos de nova normativa do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre

15 de dezembro de 2014

Questões da medida alterariam números de vagas e provocariam demissões, segundo sindicato

Fonte: Zero Hora (RS)

Pelo menos três pontos da nova normativa do Conselho Municipal de Educação (CME) que fixa diretrizes para o ensino básico estão sendo classificados como “discutíveis” pelo Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicreches).

Diminuição de crianças por turma no berçário, exigência de formação especializada aos diretores e obrigatoriedade de monitores sempre acompanhados por professores são ressalvas que ganharam força a ponto de adiar, pela segunda vez, a votação da medida em plenário do CME.

— Se for aprovada, teremos de demitir educadores assistentes que hoje atuam na sala de aula quando o professor não está presente. E estamos falando de mais de 500 vagas — afirma a presidente do Sindicreches, Carina Köche.

Trata-se de uma prática comum nas escolinhas infantis, algo que o CME busca combater com a nova resolução — que substituiria a de 2003, em vigor atualmente, e está sendo elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 2009. De acordo com a presidente do conselho, Isabel Medeiros, o certo seria exigir apenas professores com formação para o atendimento às crianças.

— Para não ser tão radical, a norma permite que profissionais sem formação pedagógica sejam contratados como assistentes, desde que supervisionados pelo professor. Um residente em Medicina não é supervisionado por um médico? — compara.

Quem vai ter dee se adequar ao novo cenário, caso a votação marcada para quarta-feira seja favorável, é Berenice Volkmer, diretora de uma das mais antigas escolinhas infantis da zona sul de Porto Alegre, credenciada no Conselho. Algumas turmas de Maternal e Jardim ficam, em alguns períodos do dia, sob tutela exclusiva dos assistentes.

– Vamos ter de refazer a planilha de custos e nossos gastos vão aumentar. Isso pode ter reflexo no aumento da mensalidade, por exemplo. Ainda estamos com muitas dúvidas – afirma ela.

O CME garante que haverá um prazo para que todas as escolas públicas municipais e escolinhas privadas exclusivamente infantis se adaptem às novas diretrizes, que, segundo Isabel, devem funcionar a partir do ano que vem.

Em relação ao número de alunos no berçário, Berenice está tranquila: duas pedagogas e uma assistente dividem a atenção a oito bebês de zero a 11 meses. Está dentro do que prevê a nova resolução do Conselho: no máximo 15 crianças por turma (cinco por adulto). Atualmente, são permitidas 18 crianças no berçário, seis por adulto.

— É uma redução expressiva que deve indicar mais de mil crianças sem vagas na Educação Infantil de Porto Alegre. Isso se partirmos do pressuposto de que cada escola tem apenas uma turma de berçário. Muitas têm mais que isso — aponta Carina, do Sindicreches.

Hoje, são 370 escolas infantis na Capital, segundo dados do CME. A decisão de diminuir este número é para possibilitar que todos os bebês recebam completa “atenção, responsabilidade e interação”, diz a minuta da normativa.

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