Alexandre Garcia: 'É mania escrever leis e pensar que palavras resolvem'

13 de outubro de 2014

Jornalista comenta atraso no Plano Nacional de Educação

Fonte: Bom Dia Brasil

Três em cada quatro crianças brasileiras com até três anos estão fora das creches. A meta do Plano Nacional de Educação é chegar à metade das crianças matriculadas nos próximos 10 anos. Mas hoje, o déficit é de 2,5 milhões vagas. O brasileiro tem que dobrar o número de crianças na creche.

Essa meta era para 2011. Mas em 2011 chegaram só com 18% da meta. E todo mundo entra na Justiça para ter o que a lei garante. E não é por falta de lei que faltam creches. Há 26 anos, a Constituição diz que é direito do trabalhador ter gratuitamente filhos e dependentes de até cinco anos em creches e pré-escolas. Está no artigo 7º da Constituição.

E, como se não bastasse, a Constituição repete, no artigo 208, que o dever do Estado na educação garante creche e pré-escola para crianças de até 5 anos. E no artigo 211 diz que educação infantil é com os municípios. Aí, vem a Lei Ordinária dizer a mesma coisa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a educação infantil será oferecida em creches ou equivalentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que é dever do Estado assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola, e que a obrigação é do município. É mania, aqui neste país, escrever as leis e pensar que as palavras sobre o papel resolvem o problema. Na nossa ilusória República Federativa, a federação pouco funciona quando a União fica com quase 60% dos impostos e os municípios ficam com os encargos, mas sem recursos.

Como se sabe, fica mais fácil controlar o dinheiro quando ele está em mãos mais próximas, como dos prefeitos. De longe, o dinheiro some. E de vez em quando a gente fica sabendo como. Enfim, em tempos em que os casais precisam se somar na renda doméstica, o Estado precisaria cumprir sua reiterada obrigação de creche. Afinal, quem trabalha e produz paga quase cinco meses de salário por ano em tributos.

Em todo o Brasil, faltam 2,5 milhões de vagas em creches da rede pública
Três em cada quatro crianças brasileiras com até 3 anos de idade estão fora das creches. A meta do Plano Nacional de Educação é chegar à metade das crianças matriculadas nos próximos dez anos. Mas hoje, o déficit é de 2,5 milhões de vagas.

O ensino infantil é responsabilidade das prefeituras. E, em muitas cidades do país, matricular os filhos em uma creche é um desafio. Para mostrar esse problema, o Bom Dia Brasil fala com repórteres em Goiânia, São Paulo, Belo Horizonte e em São José dos Campos.