Opinião: Educação e eleições 2014

30 de setembro de 2014

"Na reta final das eleições, muito pouco se tem abordado um dos principais fatores capazes de impulsionar o desenvolvimento: a Educação", afirma Rubens Passos

Fonte: Diário de Cuiabá (MT)

Na reta final das eleições para a Presidência da República e governos estaduais, muito pouco se tem abordado um dos principais fatores capazes de impulsionar o desenvolvimento: a Educação. Nos debates, todos os tipos de problemas, acusações e escândalos foram levantados, mas nada se falou de concreto a respeito do que os programas de governo dos candidatos preveem para melhorar a situação do Ensino no País.

A União tem condições de contribuir para o avanço da qualidade das Escolas públicas, embora a responsabilidade constitucional pela Educação infantil, Ensino fundamental e o Médio seja de prefeituras e estados. Porém, o Governo Federal e as demais unidades federativas não têm dado ao setor atenção proporcional à sua importância para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o Ideb — um indicador geral do desempenho dos Alunos nas redes privada e pública divulgado pelo Ministério da Educação no início de setembro —, o Brasil ficou abaixo da meta projetada no ciclo final do Ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino médio.
O nosso grande desafio continua sendo melhorar o Ensino Básico e evitar a evasão Escolar. De acordo com os mais atualizados dados, em 2012 a taxa de abandono atingiu 24,3%.

O índice é ainda mais preocupante se comparado aos de nações vizinhas, como Chile (2,6%), Argentina (6,2%) e Uruguai (4,8%). Um a cada quatro Alunos que inicia o Ensino fundamental no Brasil abandona a Escola antes de completar a última série. É o que indica o último relatório sobre o tema do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Nesse sentido, uma das providências importantes é reduzir os impostos incidentes sobre os materiais Escolares. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha Escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece o fim dos impostos sobre os materiais Escolares. Trata-se da PEC 24/2014, apresentada pelo senador Alfredo Nascimento. Sua aprovação seria uma solução imediata para a redução da elevadíssima carga tributária sobre material Escolar existente no País e uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da Educação.

Por todas essas razões, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) encaminhou aos candidatos à Presidência da República e a cargos do Legislativo, reivindicação de apoio à aprovação da PEC. É inadmissível que, em um país onde os políticos repetem-se na afirmação de que o Ensino é prioridade, convivamos com a elevada carga tributária sobre o material Escolar.

Já é hora de os governantes, parlamentares e os candidatos à presidência e aos governos estaduais prestarem mais atenção e focarem seus esforços em resolver esse problema tão grave. Ou alguém duvida que a precariedade da Educação pública é um dos obstáculos ao nosso progresso socioeconômico?

*RUBENS PASSOS é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE)