As mudanças urgentes para o país

28 de setembro de 2014

Reforma no sistema de ensino foi escolhida como prioridade no leque de mudanças por 35% dos executivos

Fonte: Revista Exame

A reforma no sistema de Ensino foi escolhida como prioridade no leque de mudanças por 35% dos executivos. A discussão vem a calhar: os indicadores recentes mostram que o Brasil parou de melhorar em qualidade da Educação básica

Publicados no início de setembro, os dados de 2013 do índice de Desenvolvimento da Educação básica, conhecido como Ideb, confirmam sinais já dados por outros indicadores: depois de universalizar o acesso ao Ensino fundamental, o Brasil parou de avançar na melhoria da Educação no segundo ciclo do fundamental e no médio. Pior, o país estagnou num patamar para lá de insatisfatório. No último exame Pisa, que mede o desempenho de estudantes de 15 anos em 65 países, divulgado no fim do ano passado, o Brasil manteve basicamente as mesmas notas em matemática, leitura e ciências da edição anterior, publicada em 2010. Com isso, estacionamos entre os últimos colocados no ranking. A Educação precisa de nova injeção de ânimo. A boa notícia é que os caminhos para acelerar a melhoria da qualidade das Escolas públicas são conhecidos. A má é que eles vão mexer com interesses e custar capital político.

A primeira medida é a adoção de um currículo nacional. O consenso entre especialistas já é tal que a proposta está no programa de governo dos três principais candidatos à Presidência. Sua função seria especificar o que todos os estudantes devem aprender até o fim de cada ano da Educação básica Preocupados em melhorar o aprendizado. Estados Unidos, Austrália e Chile adotaram um currículo nacional nos últimos anos. Por aqui, a resistência virá de boa parte dos sindicatos e da academia, sob o argumento de que os Professores perderão autonomia. "O currículo precisa ser um documento conhecido para que o pai saiba o que o filho deve aprender ao fim de cada ano", diz Denis Mizne, presidente da Fundação Lemann, uma organização engajada no tema. "Os Professores continuarão tendo liberdade quanto ao modo de ensinar, mas menos quanto ao que ensinar." E no Ensino médio que o aprendizado diminui e os Alunos desistem mais. Dos jovens nascidos em 1994, 52% abandonaram a Escola, a maioria deles no ciclo médio. Dos que sobraram, apenas 10% aprenderam o que se esperava em matemática. Pudera. Os Alunos têm 14 disciplinas e 3 horas de aula por dia. Goiás, o estado que vai melhor nesse ciclo de Ensino, tem nota média de 3,8 (de zero a 10) por Aluno no Ideb. "Os dois últimos anos precisam ser mais flexíveis, e o Aluno deve ter a chance de escolher disciplinas mais focadas nas áreas de sua preferência", diz Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-secretário da Educação de Pernambuco. Ou seja, o novo currículo do Ensino médio precisa contemplar caminhos diferentes. A ineficiência da grade atual está por trás de outro dado desanimador: em 2013, pela primeira vez em dez anos, o Ensino superior teve queda no número de egressos de faculdades.

Sem desenvolver a capacidade de aprender na Escola, os jovens chegam despreparados ao mercado de trabalho. Uma pesquisa da consultoria McKinsey aponta que só 30% dos empregadores no país afirmam que as pessoas que eles contratam são adequadamente educadas. Na prática, isso significa menos produtividade: nos três centros de distribuição da fabricante de calçados Alpargatas, por exemplo, em 2013, cada trabalhador manipulou, em média 18 OOO peças. Em Marselha, na França, onde a empresa tem outro centro de distribuição, cada trabalhador manuseia o dobro de peças por ano. "São atividades idênticas, elementares, com instruções claras, mas que podem atrasar toda a logística", diz Márcio Utsch, presidente da Alpargatas.

Para o aprendizado melhorar, a formação dos Professores também precisa evoluir. De acordo com os especialistas, tanto as universidades públicas quanto as privadas formam mal os Professores. "Os cursos de licenciatura não ensinam práticas de sala de aula", diz Bernardete Gatti, especialista em formação de Professores da Fundação Carlos Chagas. "O ideal é criar centros nas universidades voltados especialmente para a didática e nos quais os melhores Professores possam compartilhar suas experiências. E assim na França, na Inglaterra e até na Colômbia." O Ministério da Educação teria de forçar a atualização do que é ensinado nas licenciaturas. A melhor maneira de fazer isso é usai" avaliações para medir o conhecimento de Professores, como estão fazendo diversos países, entre os quais México e Chile.

A Educação integral, proposta mais apresentada pelos candidatos nos debates e nas entrevistas, é um ideal que exigiria investimentos na contratação de Professores com carga horária maior e na construção de novos prédios. Mas a Escola em tempo integral de nada adiantará se não forem atendidos os pontos aqui citados, de melhoria no currículo e na formação dos Professores. No caminho do ideal, o Brasil precisa, antes de tudo, dar conta do essencial.

Gestão pública
A contratação de servidores só cresce. O pior é que faltam sistemas de meritocracia e de melhoria da qualificação dos escolhidos para os órgãos públicos. Esse quadro leva 20% dos executivos ouvidos por EXAME a dar prioridade a uma reforma do setor público

Um acordo histórico entre a base do governo de Ricardo Lagos e a oposição permitiu que o Chile fizesse sua principal reforma administrativa em 2003. Naquele ano foi criado o Sistema de Alta Direção Pública, com o objetivo de fazer as contratações para cargos de confiança do governo chileno de forma mais meritocrática e transparente. A principal inovação do sistema é um conselho composto de seis especialistas de notório saber em recursos humanos e administração pública. Eles recebem uma descrição detalhada das atividades a ser exercidas em determinado cargo — que vai do diretor de Escola até o subsecretário de um ministério — e abrem processo de seleção. Para cada posição, até cinco nomes são selecionados e entregues ao responsável pelo órgão em questão, que decide quem contratai". Mais de 70% dos comissionados do Chile são selecionados assim — modelo similar ao que vigora no Reino Unido e na Austrália. "Estamos muito preocupados no Brasil com a necessidade de cortar os 23 000 cargos comissionados ou parte dos 39 ministérios", diz Regina Pacheco, coordenadora de mestrado em gestão pública da Fundação Getulio Vargas. "Mas a prioridade é melhorar a qualidade dos dirigentes públicos." Ter menos ministérios, é bom que se diga, ajudaria muito. Mas o vital é trazer pessoas melhores para trabalhar no governo.

Uma curiosidade: a maioria dos contratados no Chile acaba sendo de funcionários concur-sados que almejavam uma promoção. Isso reduz a necessidade de contratar gente de fora. No Brasil, o funcionalismo público cresceu 24% nos últimos 11 anos (a população aumentou 11%), sem que tenha sido criado um sistema de incentivos para que servidores cumpram metas e ambicionem avançar na carreira. E o governo ainda paga mais do que o mercado para seus funcionários. Tiago Cavalcanti, Professor de desenvolvimento econômico da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, calculou que, em média, um funcionário público ganha25% mais do que um colega com a mesma qualificação e experiência recebe no setor privado. "O setor público ainda oferece estabilidade para cargos em que isso é desnecessário e até prejudicial, como técnicos administrativos e Professores universitários", diz Cavalcanti. Uma solução para diminuir a diferença é dar aumentos salariais reais mais baixos ao setor público do que à iniciativa privada. Justiça seja feita: o governo Dilma tem adotado essa estratégia, segurando ajustes de diversas categorias. Mas falta criar um sistema de bonificação com base no desempenho dos servidores. A proposta está no programa de governo dos dois principais candidatos da oposição. O passo seguinte seria abrir espaço para demissões por incompetência, como ocorre no Chile. Isso requer coragem. Seria preciso mudar a Lei na 8.112 do Código Civil, que inclui as regras do funcionalismo.

As empresas reclamam que uma mudança urgente é a da 8.666, obsoleta lei de licitações que torna penoso o processo de compras e contratações de serviços pelo governo. A fabricante de celulose Suzano espera há mais de um ano pela licitação para o aprofundamento do canal do porto que usa para escoar a produção no Maranhão. "O governo estadual diz que tentou duas vezes licitar, mas não consegue completar o processo", diz Walter Schalka, presidente da Suzano. Uma proposta de nova lei de licitações tramita no Senado, sob a relatoria da senadora Kátia Abreu. "Hoje, o Tribunal de Contas da União, um órgão competente, fica refém porque precisa garantir o cumprimento de leis ruins", diz Humberto Falcão Martins, sócio da consultoria Publix, especializada em gestão pública. Espera-se que o próximo presidente defenda a renovação dessa e de outras leis arcaicas.

INFRAESTRUTURA

Na opinião dos líderes empresariais ouvidos por EXAME, em vez de disputar com o setor privado e querer ocupar seu lugar, o governo deve batalhar pela atração dos investidores. Esse é o caminho para o país mudar de vez o retrato indigente de sua estrutura básica A má qualidade da infraestrutura é um dos grandes formadores do chamado custo Brasil. Segundo a Fundação Dom Cabral, se o país tivesse portos, estradas, ferrovias e rodovias do nível existente nos Estados Unidos, as empresas brasileiras economizariam 83 bilhões de reais por ano. Lá, as companhias gastam um valor correspondente a 7,5% das receitas com logística - aqui, 13%. Ok, a comparação com os americanos pode soar exagerada. Mas confrontar o Brasil com o resto do mundo não nos coloca em situação mais confortável. De acordo com o Banco Mundial, estão piores do que nós nesse quesito somente nações do quilate de Líbia. Venezuela e Nigéria. "Nossa estrutura inadequada aumenta os custos de deslocamento de mercadorias, inibe o comércio exterior e tira o bem-estar das pessoas", diz João Manoel Pinho de Melo, Professor de economia da Escola de negócios Insper e autor de diversos estudos sobre o tema.

A saída para resolver esse problema é óbvia: aumentar os investimentos. Ou seja, construir mais ferrovias, hidrovias, rodovias, aeroportos e portos — e reformar o que existe e está em pandarecos. A Confederação Nacional do Transporte estima que o país precisa investir 1 trilhão de reais num total de 2 045 projetos identificados como necessários para eliminar os gargalos da logística. Os maiores gastos seriam focados em trilhos e rodovias — 449 bilhões e 362 bilhões de reais, respectivamente.

Um dos obstáculos para que os projetos saiam do papel é o ambiente inóspito para os investimentos. Eles devem ser em maior escala privados, já que o Estado brasileiro, com demandas de todos os setores e com déficit anual de 3,5% do PIB, não tem condicões de assumir a tarefa.

Dois pontos precisam ser bem resolvidos para isso. O primeiro é demover o governo, de uma vez por todas, da ideia de que cabe a ele fixar a taxa de retorno que os investidores devem ter com os empreendimentos. Foi isso que atrasou a concessão de estradas por anos seguidos. E o governo também precisa conter o ímpeto de ser "sócio" dos projetos. Quando recuou, como fez na concessão de aeroportos, o resultado foi considerado um sucesso. Quando age com sanha estatizante, como tem feito no caso das ferrovias, afasta investidores. "O governo vai conseguir baixar o preço dos projetos se criar condições para que haja concorrência nas licitações", diz Julian Thomas, presidente da transportadora marítima Hamburg Süd.

O segundo obstáculo está na regulação pública. O país carece de regras claras para nortear os investimentos. O efeito mais visível é a judicialização dos processos. As lacunas legais precisam ser solucionadas nos tribunais, o que atrasa e encarece as obras. Países de origem anglo-saxônica, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, mantêm câmaras de arbitragem para resolver disputas em setores específicos de infraestrutura. Isso dá agilidade ao processo. Pior do que não ter marcos regula-tórios é agir de forma intempestiva, como o governo fez no setor elétrico ao forçar condições para tentar baixar tarifas. Provocou pânico entre os investidores e não conseguiu uma redução sustentável do preço da eletricidade.

No fim das contas, todos esses problemas são vistos como fontes de risco pelos investidores. Quando a probabilidade de perda parece mais alta que a de obter retorno, não há interessados. E quem entra exige uma rentabilidade alta. Um estudo comandado pelo Professor Vinicius Carrasco, do departamento de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, calculou que, se o Brasil tivesse qualidade regulatória igual à média geral dos países emergentes, os investidores aceitariam aqui um retorno anual 1,3 ponto percentual menor do que a média de rentabilidade dos contratos atuais, de 6,5% ao ano. "Qualquer percepção de risco se reflete em exigência de retornos mais altos", afirma Carrasco. Para conseguir custos menores nas obras e concessões de serviços, o melhor a fazer é o governo clarear as regras e fugir de uma tentação: a de se meter demais em todos os processos.

TRIBUTÁRIO
Simplificar as regras tributárias é a quarta reforma mais pedida — a urgência em acabar com um sistema kafkiano, que suga tempo e recursos das empresas, é um consenso. Eis uma mudança poderosa para estimular os negócios e o crescimento do país

Nosso sistema tributário é um monstrengo implacável. Tudo é taxado: faturamento, folha de salários, lucro, investimento, inovação — até uma atividade simples, como enviar uma peça da matriz para uma filial que está em outro estado, não passa despercebida pelo Fisco, que pega seu quinhão da operação. Pior do que taxar tudo é taxar tudo de forma confusa. O país tem impostos e contribuições similares e que se sobrepõem. O imposto de renda sobre a pessoa jurídica é parecido com a contribuição social sobre o lucro líquido. E PIS e Cofins são siglas que designam mordidas do governo com a mesma alegação: financiar a seguridade social. "São tributos praticamente idênticos, que poderiam ser unificados", diz o advogado David Robex-to Soares da Silva, autor de um guia do sistema tributário brasileiro para investidores estrangeiros. De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, só o trabalho de cumprimento das normas suga das empresas 45 bilhões de reais por ano. Esse é o montante que elas gastam com pagamento de funcionários, equipamentos e softwares voltados especificamente para o atendimento do Fisco. Por isso, criou-se um consenso: para voltar a crescer, o país precisa simplificar a forma como tributa os contribuintes. "Para se tornar mais competitivo, é inadiável que o Brasil faça uma reforma que torne o sistema menos complexo e menos custoso", diz Fernando Alves, presidente da consultoria PwC.

Simplificar os tributos é uma tarefa, em tese, menos espinhosa do que cortar os tributos. O Brasil pode se espelhar em dois modelos: o americano e o europeu. Nos Estados Unidos, os impostos incidem sobre a renda e sobre o consumo — não há tributos em cascata sobre o faturamento. As empresas conseguem se preocupar apenas em produzir. Já o modelo europeu tem semelhança com o nosso por haver cobrança de impostos durante a produção. Mas se diferencia por ser bem mais simples. O recolhimento é feito pela cobrança do imposto sobre o valor agregado, que incide sobre todos os bens e serviços. O IVA seria o mesmo que pegar CSLL, PIS. Cofins, ICMS, IPI e outros de nossa indigesta sopa de letras e juntar tudo num só tributo. No sistema europeu, como o imposto é um só, fica fácil a empresa pagar e ter créditos pelo que seus fornecedores já recolheram. No Brasil, o sistema que gera os tributos cumulativos é difícil de medir — no setor automobilístico eles foram estimados em 10% do valor da produção, segundo um estudo da consultoria Booz e da Fundação Getulio Vargas. "Praticamente todos os países adotaram um sistema de IVA", diz Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração da siderúrgica Gerdau. "É um processo que precisa ser implantado gradualmente, mas tem de começar." Em vez de buscar algo como o IVA, a agenda tributária do governo nos últimos anos esteve centrada no alívio de impostos para setores vistos como "estratégicos", as chamadas desonerações. "Isso não deu resultado", diz Pedro Passos, sócio da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial. "Chegamos a um consenso de que a reforma precisa simplificar a vida de todos os setores." Aos poucos, porém, o foco começa a mudar. O primeiro passo para a simplificação do sistema foi dado. Recentemente, o Congresso criou projetos para a unificação do PIS e da Cofins e a simplificação do ICMS. No EXAME Fórum realizado em agosto, Nelson Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, demonstrou otimismo com a evolução das reformas em 2015. "Os projetos estão prontos para ser aprovados", disse Barbosa. A primeira proposta é mais fácil de concretizar, já que trata só de tributos federais. Mexer no ICMS significa mexer com o interesse de todas as unidades da Federação. Eis um bom uso para o capital político do futuro presidente.

SEGURANÇA PÚBLICA
O Brasil se tornou um dos países mais violentos do mundo e tem grande dificuldade de solucionar crimes e combater os criminosos. Essa insegurança também afeta dramaticamente as empresas

Brasil ocupa a vexatória posição de 12° país entre os que exibem os mais altos índices de homicídio no mundo. Apesar de indicadores como esse, o governo federal nunca deu a devida atenção à segurança pública. A justificativa apresentada para a ausência: a segurança é responsabilidade dos estados. Mas, diante da escalada da violência no país, a postura federal precisa mudar, defendem os especialistas dessa área. A começar pelo fato de que o Planalto tem poder para influenciar a atuação dos estados. "O presidente pode condicionar o repasse de verbas ao alcance de resultados e à tomada de medidas fundamentais para a redução do crime", diz o sociólogo Cláudio Beato, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Uma ideia é que o governo utilize as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir que os estados padronizem dados criminais e sigam práticas reconhecidas no mundo inteiro como eficientes na redução de delitos. Um exemplo ê o georreferenciamento das ocorrências, que ajuda a mapear regiões com maior incidência de cada tipo de crime e subsidia a atuação da polícia. A estratégia começou em Nova York, nos anos 90, mas hoje está por toda parte, inclusive em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Para aumentar a chance de influenciar a ação dos outros, o governo também deve oferecer treinamento aos gestores para aplicar melhor a inteligência policial — e cobrai- que os estados participem, condicionando, como sempre, ao repasse de verbas.

Medidas assim podem levar ao aumento das taxas de esclarecimento de crimes, uma questão dramática no Brasil. Apenas 2% dos roubos são investigados no país. Praticamente nada é solucionado. Não surpreende que 2 000 carros da locadora Localiza sejam roubados a cada ano. O desfalque eqüivale a 2% da frota da empresa e causa um prejuízo anual de 60 milhões de reais. Em homicídios, apenas 8% dos casos são resolvidos, um índice vergonhoso se comparado ao de países desenvolvidos. E isso custa dinheiro. Quase 2% do PIB é perdido anualmente com a morte violenta de jovens. As empresas também sofrem. Por isso, 8% dos mais de 500 executivos que responderam à pesquisa de EXAME elegeram a reforma da segurança como prioridade para o próximo governo.
Um presidente comprometido com a segurança deveria investir também na promoção de uma reforma da polícia. Hoje, os estados têm a militar e a civil. A primeira é responsável pelo policiamento e pela prisão em flagrante, e a segunda, pelo registro de ocorrências e pela investigação. Ou seja, elas têm informações com-plementares para a resolução dos crimes. Mas falta integração entre as duas. "A experiência dos estados que conseguiram reduzir a criminalidade mostra que é vital ter metas compartilhadas pelas duas polícias e gestão por resultado", diz Carolina Ricardo, analista do Instituto Sou da Paz. Nenhum país tem essa jabuticaba; as boas polícias costumam ser de ciclo completo, como se diz no meio — registram o ocorrido e investigam. Para encaminhar uma solução para o problema seria preciso um projeto de lei que unificasse as polícias ou que desse a ambas poder de prisão e de investigação, dividindo o tipo de crime que cada uma deve atacar, como nos Estados Unidos. Resolver esse descasamento é parte crucial do combate ao crime. E isso não é só problema dos governadores.