DA REDAÇÃO - REVISTA VEJA - 03/06/2014 - SÃO PAULO, SP
Com atraso de quatro anos, o texto final que estabelece objetivos do setor é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados votou na tarde desta terça-feira os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece vinte metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos (confira os principais pontos na lista abaixo). O projeto de lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto-base do plano já havia sido aprovado na última quarta-feira. No entanto, os deputados não haviam chegado a um acordo sobre duas estratégias da meta 20, que define o financiamento da educação. Com o resultado da votação dessa terça, até 2024 o país terá de investir o equivalente a 10% do PIB no setor — o montante deve incluir programas federais de parceira com instituições privadas, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência sem Fronteiras. Segundo cálculos elaborados pelo relator do PNE, Angêlo Vanhoni (PT), esses programas somam 0,2% do PIB. A decisão foi recebida com vaia por grupos que defendiam o investimento de 10% totalmente voltado à educação pública.
O segundo ponto de conflito girava em torno do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). De acordo o texto votado na última semana, o CAQ deve servir de parâmetro para o financiamento da educação básica, partindo do cálculo dos gastos educacionais, que incluem salários de professores, manutenção e construção de escolas e custos de material escolar, alimentação e transporte. Os municípios e Estados que não atingirem o valor mínimo por aluno receberão complementação do governo federal. Na última votação, o PMDB questionou a estratégia, porém, voltou atrás nesta terça e retirou o destaque.
Atualmente, o governo federal complementa os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que garante o investimento de um valor mínimo por aluno em todos os municípios. Em 2013, o gasto foi de 2.022,51 reais por estudante.
O PNE aprovado pelos deputados deveria ter entrado em vigor em 2011, como manda a Constituição. Contudo, o Executivo federal só entregou o projeto para o Congresso em dezembro de 2010. Desde então, ficou parado devido à falta de consenso sobre pontos como investimento em educação e metas de desempenho do ensino.
Em linhas gerais, o plano determina que o país amplie o acesso à educação e melhore a qualidade do ensino até 2024. Isso inclui, entre outras metas, erradicar o analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo integral em metade das unidades do país. Também fazem parte dos objetivos a ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo já constavam no PNE anterior (2001-2010) e não foram cumpridas.
Assim que o projeto de lei for aprovado pela presidente Dilma Rousseff, Estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal. `Essa etapa é vital para que o PNE não vire letra morta. O Ministério da Educação precisa mobilizar os dirigentes do ensino básico e superior para garantir que os avanços sejam feitos no prazo estabelecido`, diz Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educação.
As metas serão monitoradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela produção dos indicadores educacionais. A cada dois anos, a instituição deverá publicar um relatório com um balanço dos avanços. `Caberá às entidades organizadas e à sociedade cobrar o cumprimento das metas`, diz Ramos.
As três primeiras metas do PNE tratam da universalização do ensino básico a partir de 4 anos de idade.
Até 2016, o objetivo é atender, na educação infantil, todas as crianças de 4 e 5 anos e, no médio, todos os jovens entre 15 a 17 anos.
A universalização do fundamental (6 a 14 anos), só deverá ocorrer em 2024. Além disso, o plano prevê que 50% das crianças de 0 a 3 anos deverão estar matriculadas em creches até 2016.
Situação atual (porcentagem de matrículas em idade adequada):
. creche: 23,5%
. pré-escola: 82,2%
. ensino fundamental: 93,8%
. ensino médio: 81,2%
Valor do investimento até 2024: 115,9 bilhões de reais
A meta 5 do PNE diz que os entes federados devem `alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental`. A regra é criticada por especislitas, pois abre margem para que crianças de 10 anos ou mais de idade fiquem na escola sem saber ler e escrever.
`Sabemos que existe distorção entre a idade dos alunos e a série em que deveriam estar. O ideal seria que a meta incluísse a necessidade de iniciar a alfabetização na educação infantil`, afirma a consultora de educação Ilona Becskeházy.
Situação atual (porcentagem de crianças alfabetizadas até o 3º ano):
. aprendizagem adequada em leitura: 44,5%
. aprendizagem adequada em matemática: 33,3%
Apenas a meta 7 do PNE aborda a necessidade de melhoria da qualidade da educação. A expectativa é que as notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) aumentem gradativamente para atingir os seguintes parâmetros em 2024:
Anos iniciais do ensino fundamental:
. nota atual: 5
. meta: 6
Anos finais do ensino fundamental:
. nota atual: 4,1
. meta: 5,5
Ensino médio:
. nota atual: 3,7
. meta: 5,2
Cinco metas (13, 15, 16, 17 e 18) tratam da ampliação da formação dos professores e da valorização salarial da categoria. O número de metas para esses dois tópicos é, na opinião de Claúdio Moura e Castro, colunista de VEJA, excessivo. `É evidente que essa situação foi criada por pressão de órgãos sindicais.` Pelos valores pré-definidos, a valorização docente custará 110 bilhões de reais, valor do investimento previsto até 2024.
Valor do salário médio de um professor:
. atual: 1.697,22 reais
. meta: 3.652 reais
A meta 20, principal alvo das críticas no início da tramitação do PNE no Congresso, determina que até 2024 o investimento em educação seja o equivalente a 10% do PIB ao ano. Atualmente, o valor investido no setor é de 5,3%.
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