AGÊNCIA BRASIL - TERRA EDUCAÇÃO - 26/02/2014 - SÃO PAULO, SP
O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira a Medida Provisória 626/2013, que abre créditos extraordinários de R$ 2,53 bilhões para o Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies). A MP foi editada para que o governo possa oferecer novos financiamentos em faculdades privadas a estudantes que não têm como pagar e arcar com os contratos já em vigência.
O texto foi aprovado sem alterações, conforme foi enviado pelo Poder Executivo. Uma emenda tinha sido sugerida na comissão mista que analisou a matéria previamente, mas o relator, senador Wilder Moraes (DEM-GO), apresentou parecer pela rejeição. Com isso, a MP segue para promulgação.
Com a pauta destrancada depois da aprovação da MP, os senadores aproveitaram para aprovar dois projetos que criam cargos nos tribunais regionais do Trabalho, em Santa Catarina e em Sergipe. No primeiro projeto, foram aprovados 23 cargos de analista judiciário e quatro de técnico judiciário para o tribunal catarinense. No segundo, foi aprovada a criação de sete cargos de analista e oito de técnico para o tribunal sergipano.
Os projetos seguiram para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os gastos com a criação dos cargos vão sair dos recursos previstos para esses tribunais no Orçamento Geral da União.
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