MARCELLE SOUZA - UOL EDUCAÇÃO - 27/02/2014 - SÃO PAULO, SP
Formado no fim de 2008 e aprovado no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Henrique Leite da Silva não pode advogar. Isso porque a Universidade São Marcos, descredenciada pelo MEC (Ministério da Educação) em março de 2012, ainda não entregou o seu diploma nem o histórico escolar - indispensáveis para o registro na Ordem.
Os documentos foram solicitados pelo ex-aluno em junho de 2009, cinco meses após a sua colação de grau no curso de direito. Depois do pedido, Luiz procurou a universidade várias vezes, que sempre dava um novo prazo para a entrega dos papéis.
Com o descredenciamento, a instituição está limitada hoje a uma sala de atendimento, um site para a solicitação dos documentos (via formulário) e um número de telefone que não atende. `O único endereço que eu tenho da faculdade é uma `portinha` que nunca está aberta. E se essa porta não abrir eu fico sem diploma`, afirma.
Luiz diz que nos últimos quatro meses não encontrou funcionários no endereço de atendimento. `A faculdade não existe, virou fumaça, e está se furtando de expedir o meu diploma.`
Impedido de advogar
A situação começou a ficar mais grave em novembro de 2013, quando o bacharel em direito foi aprovado na OAB. Depois de muito estudo, ele descobriu que continuaria impedido de advogar, já que para fazer a inscrição na Ordem é preciso apresentar o diploma ou o histórico escolar.
Sem o registro, Luiz não pode advogar nem retirar processos do fórum para análise. `Eu estou no limbo: não sou nem estagiário nem advogado. Sou assistente jurídico em um escritório, ganho bem menos do que poderia receber e não posso nem ajudar a minha família em casos na Justiça`, diz.
Em janeiro, o UOL mostrou o caso Thiago Valentim, aluno da Universidade Gama Filho, que também não conseguia o registro na OAB -apesar de ter concluído o curso de direito e da aprovação no Exame de Ordem. A instituição foi descredenciada no dia 14 de janeiro deste ano pelo MEC e os estudantes têm dificuldade para obter seus documentos acadêmicos --assim como sofreram (e ainda sofrem) os alunos da São Marcos.
Para o presidente da OAB/SP, porém, o problema só pode ser resolvido na Justiça. `Infelizmente não podemos liberar o registro só com o certificado de conclusão de curso. É uma regra que temos que cumprir`, afirma o presidente da Comissão do Exame de Ordem, Edson Cosac Bortolai.
O diploma e o histórico só poderiam ser substituídos, afirma o representante da OAB, caso Luiz apresente uma decisão da Justiça obrigando os diretores da universidade a fornecerem os documentos.
Ação contra a São Marcos
Em nota, o MEC disse que o despacho de descredenciamento determina que a Universidade São Marcos se responsabilize por todo o acervo acadêmico dos alunos de graduação e pós-graduação, inclusive daqueles que estavam com a matrícula trancada quando a instituição foi fechada.
Diante da notícia de que a universidade está descumprindo a decisão, o MEC diz que `provocou a Advocacia Geral da União para ajuizar ação, com o intuito de constituir instrumento eficaz para constranger os representantes da mantenedora a cumprir sua atribuição de fornecer aos estudantes e ex-alunos toda a documentação de seu interesse`.
A reportagem não encontrou os representantes da Universidade São Marcos para comentar o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário