"A melhor política de inclusão é aquela já adotada pela Unicamp e pela USP", afirma Naercio Menezes Filho Fonte: Valor Econômico (SP)
17 de maio de 2013
Existe um grande debate no Brasil a respeito das políticas de cotas para ingresso de Alunos nas universidades públicas. A nova lei federal de cotas, sancionada este ano, estabelece que 50% dos Alunos ingressantes nas universidades federais até 2016 deverão ter estudado em Escolas públicas. Além disso, 25% dos cotistas deverão ser de baixa renda e metade será negra, parda ou indígena. Pressionadas pela lei federal e de olho nas eleições estaduais, as universidades estaduais paulistas também preparam um projeto de cotas. Esse projeto, entretanto, prevê que os Alunos de Escolas públicas passem dois anos frequentando um curso de Ensino a distância, antes de ingressar na universidade propriamente dita. Afinal de contas, quais são os custos e benefícios do sistema de cotas para a sociedade?
Essa é uma questão delicada e com opiniões fortes de ambos os lados. Por um lado, todos concordam que os Alunos que estudam em Escolas públicas são prejudicados na entrada para o vestibular pela baixa qualidade do Ensino nessas Escolas e por não terem condições de pagar uma Escola privada. Terão, portanto, mais dificuldades no mercado de trabalho. Vale notar que esses Alunos só estudaram em Escolas públicas porque não tiveram a sorte de nascer em famílias ricas, ou seja, não foi escolha sua estar nessa situação. Além disso, como as universidades públicas são gratuitas, a sociedade acaba pagando o estudo de filhos de famílias ricas, que teriam condições de arcar com as mensalidades. Assim, do ponto de vista de equidade, há poucas dúvidas de que as cotas são positivas.
Porém, há a questão da eficiência. Como os Alunos que ingressam por meio das cotas têm notas piores nos vestibulares do que os que deixam de entrar, muitos argumentam que o sistema de cotas acaba diminuindo a qualidade dos formados. Além disso, a lei tornaria os cursos mais fáceis, se os Professores ajustarem a dificuldade do curso ao nível dos novos Alunos, o que diminuiria o aprendizado de todos os estudantes. Assim, as faculdades públicas de medicina não mais formariam os melhores médicos do país. Quem está com a razão?
Aumentar a parcela de Alunos pobres nas universidades públicas não resolve o problema da pobreza e desigualdade
Uma das melhores avaliações sobre assunto foi realizada por Andrew Francis e Maria Tannuri-Pianto, que analisaram o efeito da política de cotas por raça introduzida na UNB a partir de julho de 2004. Essa política determinou que 20% das vagas em cada curso fossem destinadas para Alunos que se declararam negros ou pardos. Utilizando dados de desempenho dos Alunos no vestibular e nos cursos de graduação, antes e depois das cotas, a pesquisa mostrou resultados muito interessantes.
Em primeiro lugar, comparando o perfil socioeconômico dos cotistas com os que deixaram de ingressar devido às cotas, o estudo confirmou que os primeiros vêm de famílias mais pobres. Apenas 35% dos cotistas tinham mães com Ensino superior, em comparação com 58% do segundo grupo. Da mesma forma, apenas 8% dos cotistas tinham renda familiar superior a R$ 5 mil, em comparação com 31% entre os que deixaram de entrar. Assim, as cotas efetivamente promoveram mais equidade. Mas e a eficiência?
Simulações demonstraram que o desempenho dos cotistas nos cursos da UnB teria sido realmente pior que o dos não cotistas, caso esses tivessem ingressado. No entanto, o diferencial foi pequeno: houve diminuição de 0,33 numa escala de 0 a 5, com média de 3,8. Além disso, quando os autores compararam o desempenho de Alunos com notas parecidas no vestibular, esse efeito deixou de ser estatisticamente significativo. Assim, as diferenças na formação inicial não aumentaram ao longo do curso.
Mas, a melhor política de inclusão parece ser a utilizada na Unicamp desde 2004 (e na USP desde 2006). Essa política concede 30 pontos de bônus na segunda fase do vestibular da Unicamp aos candidatos que cursaram os Ensinos fundamental e médio na rede pública. Os que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas ganham 10 pontos adicionais. Resultados de pesquisas feitas pela Unicamp mostram que os incluídos por meio do sistema têm desempenho pior no vestibular, mas notas parecidas no final de curso. Assim, parece que os ingressantes pelo sistema têm desempenho superior ao longo do curso, pois chegaram perto de entrar pela via normal, apesar de terem tido azar na loteria da vida. Desta forma, o problema de eficiência estaria resolvido. Entretanto, não está claro se o nível socioeconômico dos Alunos da Unicamp mudou significativamente, como foi o caso na UnB, nem o que ocorrerá se ela aumentar bônus para os Alunos da rede pública para atingir 50% das vagas.
Em suma, a melhor política de inclusão é aquela já adotada pela Unicamp e pela USP. Mas, aumentar a parcela de Alunos pobres nas universidades públicas não vai resolver o problema da pobreza e desigualdade brasileira. Para isso, teríamos que cuidar do desenvolvimento infantil e melhorar a qualidade da Escola pública. Se isso acontecesse, não haveria necessidade de cotas. Mas, para que isso aconteça, é necessário enfrentar os movimentos corporativistas e ideológicos, que pensam em si próprios e não nas crianças. Mas essa é uma briga que ninguém quer comprar.
Naercio Menezes Filho, Professor titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, é Professor associado da FEA-USP e escreve mensalmente às sextas-feiras. naercioamf@insper.edu.br
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