TCU aponta falhas e irregularidades em contratos de hospitais universitários

	03/04/2013

Educação. Tribunal de Contas da União concluiu análises de 7 dos 24 hospitais avaliados - e todos apresentaram problemas; falta de funcionário especializado e pesquisa de preço deficiente são alguns dos pontos levantados; contratos auditados ultrapassam R$ 187 miDavi Lira
Auditoria do Tribunal de Con­tas da União (TCU) em sete hospitais universitários do País apontou uma série de fa­lhas e irregularidades na con­tratação de serviços e compra de bens. A inexistência de fun­cionários especializados, pes­quisas de preços deficientes e falta de pareceres jurídicos atestando a legalidade da dis­pensa de licitação são alguns dos problemas encontrados. O valor dos contratos auditados ultrapassa R$ 187 milhões, mas o TCU não informou quanto, desse total, está sob suspeita.
Segundo o TCU, os problemas identificados inibem o controle preventivo de fraudes e propi­ciam a aquisições com preços su­periores à média de mercado.
O trabalho do órgão compreen­deu auditorias em 24 hospitais universitários de várias regiões do País. Sete delas já tiveram seus relatórios publicados: os hospitais das universidades fede­rais do Maranhão (UFMA), Mato Grosso (UFMT), Mato Grosso do Sul (UFMS), Triângulo Minei­ro (UFTM), Espírito Santo (UFES) e Amazonas (UFAM), além do Instituto de Pediatria, vinculado à Universidade Fede­ral do Rio de Janeiro (UFRJ).
O    resultado das auditorias foi divulgado no momento em que a rede de 46 hospitais universitá­rios do País passa por um proces­so de mudança de gestão, com a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh.
Problemas. Na análise dos contratos do Hospital Universitário Getúlio Vargas da UFAM - que su­peram R$35 milhões -, o TCU iden­tificou que só três pessoas traba­lham no setor de compras. E, sem sistema informatizado, não há con­trole de entrada e saída de mate­rial. "Fazemos tudo manualmen­te, como se estivéssemos na Idade da Pedra", diz o diretor-geral do hospital, Lourivaldo Rodrigues.
No hospital da UFES, não há participação da unidade na con­tratação de terceirizados. De acordo com o TCU, a situação "pode levar a prejuízos financei­ros, bem como a danos à imagem da entidade". Em nota, a universidade reconhece a situação.
No Triângulo Mineiro, a audi­toria identificou a não realização de controles preventivos de fraude, a falta de funcionários e a  ausência de um setor específico para gerenciar os contratos do Hospital de Clínicas. A direção da instituição informa que as mi­nutas são analisadas pela Procu­radoria Jurídica da UFTM e "os contratos só são celebrados após parecer favorável".
No Hospital Universitário Jú­lio Müller, da UFMT, "há um grande número de processos ad­ministrativos disciplinares des­de 2010 que ainda está em anda­mento". A unidade diz que, após a auditoria, remanejou servido­res para finalizar os processos.
Em Campo Grande, a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater o grupo que frau­dava as licitações do Hospital Universitário da UFMS. O então diretor José Carlos Pontes foi afastado temporariamente.
Em quase metade dos proces­sos de licitação examinados no hospital da UFMA, a pesquisa de preços prévia não foi adequada­mente realizada, diz o TCU. Também há falta de pessoal.
No Instituto de Pediatria da UFRJ, na maioria dos casos exa­minados não houve comparação de pelo menos três propostas de preços nos processos de compra e não há parecer jurídico atestan­do que as licitações podem ser dis­pensadas. "São processos rotinei­ros, não vemos necessidade pare­cer jurídico", diz Bruno Leite Mo­reira, vice-diretor do Instituto.
Consultada, a Ebserh informa que, para suprir a ausência de pessoal, há a previsão de concur­so para os hospitais do Mara­nhão e do Triângulo Mineiro.
 

	03/04/2013

Sindicatos contestam mudança de gestão

Apesar de mais de 60% dos 46 hospitais universitários brasilei­ros já terem manifestado a deci­são pela contratação da Empre­sa Brasileira de Serviços Hospita­lares (Ebserh) para a administra­ção das unidades, sindicatos questionam a mudança de ges­tão e a legalidade da criação da empresa é contestada na Justiça.
A ação direta de inconstitucionalidade enviada no início do ano pelo procurador-geral da Re pública, Roberto Gurgel, encontra-se sob análise no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o pro­curador destaca, entre outros pontos, que, por se tratar de "em­presa publica prestadora de ser­viço público de saúde, seriam in­constitucionais a contratação de servidores pela CLT e a celebra­ção de contratos temporários" - possibilidades previstas nos nor­mativos da Ebserh.
O Ministério Público do Distri­to Federal foi além. O órgão en­trou com uma ação civil na Justi­ça Federal para anular o contra­to já firmado pela Universidade de Brasília com a Ebserh.
"O repasse da gestão do Hospi­tal Universitário de Brasília pode­rá culminar em privatização dos serviços públicos, violação à au­tonomia universitária e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípios estrutu- rantes do modelo atual de univer­sidade", diz o procurador da Re­pública no DF, Peterson Pereira.
Os principais sindicatos de professores e técnicos também são contrários. "Não concorda­mos com a tese de que, pela má gestão, os hospitais precisam mudar de gestão. O problema é a falta de financiamento", diz Pau­lo Henrique Rodrigues, coordenador-geral da Fasubra, sindicato dos servidores técnicos.
"No dia 24 teremos uma posi­ção final do plebiscito que esta­mos fazendo nas universidades e levaremos para o Ministério da Educação", conta Marinalva Oli­veira, presidente do Andes, sindicato nacional dos professores.
"O fato é que não dispomos de alternativas para manter o nível atual das atividades dos nossos oito hospitais. O quadro atual de dificuldades está chegando a um limite extremo", diz Carlos Levi, reitor da federal do Rio.
Consultada, a empresa infor­ma que apor se tratar de uma em­presa pública e ter a garantia de que todas as atividades de aten­ção à saúde dos hospitais perma­necerão no âmbito do Sistema Único de Saúde, não é possível falar em terceirização".
A Ebserh ainda destaca que, com a coordenação de compras nacionais, foram economizados quase R$ 496 milhões nos últi­mos três anos./d.l.