Ministro Aloizio Mercadante é o principal articulador de MP que destina à Educação 100% dos royalties Fonte: Valor Econômico (SP)
03 de abril de 2013
O debate sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo colocou em lados opostos os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidatos do PT ao governo do Estado de São Paulo.
Mercadante tem sido o principal articulador no Congresso a aprovação da Medida Provisória (MP) 592, de 2012, que destina para a Educação 100% dos recursos das compensações governamentais - royalties e participação especial (PE) - que os Estados e municípios vão receber pelos contratos de exploração do petróleo no modelo atual (de concessão), licitados após a data de sua edição (3 de dezembro de 2012).
Nos últimos dias, porém, Padilha discretamente entrou em campo. Em conversa com parlamentares petistas, voltou a falar da relevância de uma nova fonte de financiamento para a saúde. A área, segundo ele, foi prejudicada desde a extinção da CPMF no segundo mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi a senha para que se iniciasse em setores do PT uma articulação para que o relator da MP diminua a participação da Educação e inclua no texto do seu relatório também um percentual para a saúde.
"Duvido se vamos conseguir aprovar 100% para Educação. Vou fazer proposta de mediação entre Educação e saúde. Temos que equilibrar. As duas áreas são vitais e a saúde precisa de financiamento", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Um dos parlamentares mais próximos de Padilha, o médico e ex-secretário de Saúde de Sergipe, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), confirma o interesse do ministro nos royalties. "Ele acha que todas as alternativas que possam trazer recursos para a saúde devem ser consideradas, inclusive os royalties. Para ele, não tem como atender toda a população com o financiamento atual."
O problema é que o governo, ao menos por ora, não se sensibilizou com o pleito. "O governo avalia que tem que ir tudo para a Educação", disse Zarattini. Carvalho contesta: "O governo tem uma posição, mas nós não podemos sucumbir à opinião do governo. Vamos pressionar", afirmou.
Alexandre Padilha: ministro vê em recursos oportunidade para recuperar fonte extra para o financiamento da saúde
Trata-se de mais um possível foco de desentendimento entre ambos os ministros, que devem comparecer hoje à Câmara. Na primeira, Mercadante prevaleceu. Ele se posicionou internamente contra o projeto idealizado por Padilha de legalização dos diplomas de médicos estrangeiros.
Agora, porém, Padilha tem o reforço de boa parte do PT, de prefeitos ávidos por mais recursos para a saúde e de toda uma bancada da saúde distribuída entre a Câmara e o Senado. Nesse sentido, a nomeação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para a presidência da Comissão de Saúde da Câmara foi estratégica. Ele já decidiu que será instalada uma subcomissão para avaliar as possibilidades de novos financiamentos. Descarta a retomada da CPMF, mas elenca outras possibilidades.
"Um percentual dos royalties é uma possibilidade. A coordenação da bancada já considera isso. Mas há outras possibilidades. Por que não podemos taxar grande riquezas ou taxar movimentação bancárias mínimas?", afirmou Dr. Rosinha. Outra hipótese é relacionar o assunto na discussão sobre a renegociação das dívidas dos Estados.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há uma revolta entre os municípios e a bancada da saúde em decorrência da promessa do governo de liberar emendas da saúde em troca da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem um índice fixo obrigatório pelo qual a União deve destinar recursos para o setor. "Esse acordo foi feito, mas em fevereiro essas emendas foram todas contingenciadas."
No entanto, qualquer providência em relação à MP só poderá ser tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso mudando a distribuição dos recursos dos contratos já licitados. Se foi considerado inconstitucional, Zarattini pretende tratar da destinação de royalties e participações especiais para Educação em um dispositivo a ser incluído na MP. O relator ainda analisa as possibilidades, mas pretende submetê-las ao governo, antes de apresentar seu parecer. A previsão é de que ele fique pronto até o dia 15 deste mês. De qualquer forma, a MP será transformada em projeto de lei de conversão, já que várias alterações estão sendo negociadas pelo governo.
De acordo com ele, não há como calcular o volume desses recursos previstos na MP, ou seja, provenientes dos contratos de concessão licitados a partir de dezembro de 2012 e da exploração pelo modelo de partilha, cuja primeira licitação está prevista para novembro de 2013. Por isso que para garantir maior rapidez no aumento das verbas para a Educação, o petista pretende, em seu parecer, destinar para o setor também os recursos provenientes dos contratos de exploração do petróleo no mar já licitados. Essa é a única estimativa realista, já que a produção é conhecida: R$ 33,2 bilhões em 2013, com aumento gradual até 2020, quando chegará a R$ 67,3 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Exatamente por ser um volume já em arrecadação, com previsão baseada em produção conhecida, é que esse dinheiro (royalties mais participações especiais arrecadados com os campos atualmente explorados) é o alvo da disputa entre Estados produtores e não produtores. É essa a riqueza disputada atualmente pelos entes da federação - e não aquela que resultará dos campos a serem licitados no futuro, que vão demorar a começar a produzir.
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