Texto segue para aprovação presidencial Fonte: Gazeta do Povo (PR)
27 de março de 2013
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. O texto, que segue agora para sanção presidencial, prevê que todas as crianças das Escolas públicas deverão ser alfabetizadas até o final do terceiro ano do Ensino fundamental, aos 8 anos de idade. Como a Educação fundamental é responsabilidade dos municípios, o governo federal precisa da adesão deles ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para que a proposta saia do papel.
O Ministério da Educação pretende repassar mais de R$ 1 bilhão para projetos de capacitação de Professores pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da Educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.
O relator da MP no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), deu parecer favorável ao texto e considerou o pacto “uma revolução” na Educação brasileira. Apesar da maioria governista na Casa, a matéria recebeu diversas críticas dos oposicionistas e senadores independentes.
Contra
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que as Escolas particulares atualmente alfabetizam as crianças aos 5 anos de idade, ainda na fase Pré-Escolar. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também foi contrário à proposta. “Se nós tivéssemos nossos filhos em uma Escola pública, nós não aceitaríamos esses oito anos”, disse Cristovam, para quem o Brasil está “retrocedendo” ao adiar a idade de Alfabetização.
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