A escola integral surge como opção

	30/03/2013

Empregadores calculam se é melhor manter o doméstico em casa todos os dias ou manter os filhos o dia todo na escola» VERA BATISTA

As famílias brasileiras já calculam o impacto do custo adicional no orçamento a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012. Comparam se vale a pena manter o filho em creche de tempo integral, aumentar o horário da criança na escola ou incluir atividades extracurriculares na rotina dos meninos. Quando o pêndulo se move em direção à economia, o primeiro pensamento do empregador — que pode se mostrar um erro mais à frente — é a dispensa do doméstico sem justa causa. “Vários clientes pensam em trocar a auxiliar por uma boa escola o dia inteiro, ao preço médio de R$ 1 mil”, conta Clarisse Dinelly, especialista em direito do trabalho, do escritório Veloso de Melo Advogados. Mas todo cuidado é pouco, ainda que se saiba que, com o tempo, as famílias terão que assumir boa parte dos trabalhos domésticos, por causa do elevado custo da mão de obra.

Nas simulações de Clarisse, uma babá que hoje ganha salário de R$ 1 mil, sem fazer horas extras, tem custo mensal total de R$ 1.481,77, devido aos direitos já regulamentados. Se a rotina de trabalho continuar da mesma forma, de segunda a sábado, o impacto futuro, como a nova lei, será de mais 6%, para R$ 1.568,44. Caso ela fique no trabalho mais uma hora por dia, além das oito previstas, o impacto no orçamento da família passará de 20% (R$ 1.801,58). “As pessoas estão preocupadas. Até a promulgação da PEC, na próxima terça-feira, alguns ajustes serão feitos, o que é natural”, avalia.

A ampliação dos direitos — mais 17 foram aprovados pelo Congresso Nacional, dos quais sete ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) —, segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, é um avanço histórico que estende aos domésticos o que há muito tempo foi concedido aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Sem dúvida, dará mais dignidade aos domésticos”, diz. Apesar do otimismo do ministro, existem muitos pontos polêmicos, como a metodologia de controle da jornada de trabalho, o auxílio-creche e o seguro contra acidentes, entre outros, que dependem de normas técnicas dos ministérios do Trabalho e de Previdência Social.

Vânia Toro, do escritório Toro Advogados, explica que “há muita especulação e que não dá para sair demitindo mão de obra sem saber o que vai acontecer após a promulgação da PEC e a regulamentação dos pontos pendentes”. Os advogados Priscila Carbone Martines e Paulo Santos, do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, avaliam que o gasto do empregador deve subir cerca de 40%. Alertam que, quem deixar de pagar os novos direitos pode até perder a casa onde mora, tendo em vista que a única exceção à “impenhorabilidade do bem de família são os créditos de trabalhadores da própria residência”.

O mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, lembra que, nessas relações, pouca coisa é documentada. “Por isso é importante que patrões e empregados formalizem os novos direitos em contratos de trabalho”, destaca.