MEC lança o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Da Redação - Revista Gestão Universitária - 06/07/2012 - Belo Horizonte, MG

O Ministro da Educação, Aluizio Mercadante, institui, através da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa que objetiva alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

A Portaria define as diretrizes gerais a serem observadas pelo Pacto como a alfabetização em língua portuguesa e em matemática, a realização de avaliações anuais universais pelo INEP/MEC para os concluintes do 3º ano do ensino fundamental e o apoio gerencial dos estados, aos municípios que tenham aderido às ações do Pacto.

O MEC em parceria com as instituições de ensino superior apoiará os sistemas públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios na alfabetização e no letramento dos estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental, em escolas rurais e urbanas.

O instrumento para adesão será disponibilizado pelo MEC.

Definidas as linhas gerais e as ações do Pacto estas compreendem os eixos de formação continuada de professores alfabetizadores, materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais, avaliação, gestão, controle e mobilização social.

O MEC poderá conceder bolsas para os orientadores de estudo e professores alfabetizadores com valores e critérios regulamentados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

O Governo implementará medidas destinadas ao reconhecimento dos esforços realizados pelas escolas e de estímulo ao alcance do objetivo central de alfabetizar todas as crianças até o final do ciclo de alfabetização.