TJDF nega exames finais a aprovada no vestibular, mas reprovada por falta

Do G1 DF - G1 Globo.com - 26/06/2012 - São Paulo, SP

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de uma aluna que, reprovada por falta, entrou com mandado de segurança para fazer as provas finais do ensino médio depois de ter sido aprovada para uma vaga em engenharia na Universidade de Brasília. Cabe recurso à decisão.

De acordo com o processo, a estudante alega que o diretor do colégio onde estudava a impediu de realizar os exames finais com o argumento de que ela não tinha a frequência mínima de 75% do ano letivo, determinada pelo Conselho de Educação do DF. Ela diz que a aprovação no vestibular comprova sua capacidade e que a proibição é ilegal.

Na sentença, o juiz afirma que não houve violação na conduta do diretor. O magistrado também afirma que o direito à educação está sistematizado por normas jurídicas que dão adequação e aplicabilidade ao ensino.