Ministro não vê problema em portaria

Folha Dirigida, 21/03/2012 - Rio de Janeiro RJ

Em resposta às críticas dos representantes das instituições privadas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as universidades que realmente querem ser avaliadas por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) vão apoiar as mudanças feitas recentemente nas regras da prova. Mercadante ressaltou ainda, que estranha o fato de algumas universidades privadas terem reclamado das alterações no Enade, já que esta ferramenta atesta apenas a qualidade das mesmas. O ministro refere-se a um ofício enviado por representantes de instituições do ensino superior privado de todo o país. Eles redigiram uma carta criticando a portaria divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 15, que define novas regras para Enade. A principal queixa é em relação à determinação de que alunos do penúltimo semestre também terão de fazer a prova a partir da edição deste ano. O objetivo da portaria, segundo o MEC, é evitar fraudes no exame que é responsável por avaliar a qualidade dos cursos superiores do país. O evento que desencadeou a medida foram as denúncias recebidas sobre uma possível manipulação da participação dos alunos no Enade por parte da Universidade Paulista (Unip). A instituição foi acusada de reter alunos com baixo desempenho no penúltimo semestre para que eles não fizessem parte da amostra para resolver a prova.

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, instutiução autora do ofício, reclama que a lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) prevê apenas a participação de alunos ingressantes e concluintes na prova e, portanto, qualquer mudança deveria ser feita na própria legislação e não por meio de portaria. “Essa é uma regra geral que as instituições de educação superior e toda a comunidade acadêmica incorporaram ao seu planejamento e gestão, confiando na segurança jurídica da medida”, diz a carta encaminhada ao ministro da Educação Aloizio Mercadante. Para as entidades, os alunos dos cursos tecnológicos serão os maiores prejudicados, já que esta modalidade de curso geralmente tem duração de dois anos, o que significa que o aluno do penúltimo semestre terá cumprido uma parcela pequena da grade curricular e por isso será prejudicado na avaliação por não ter visto todo o conteúdo.