29 de fevereiro de 2012
MP avaliará se o referencial para reajuste pode ser contestado na Justiça
Fonte: Zero Hora (RS)
Empacada outra vez no Rio Grande do Sul, a discussão sobre o piso nacional dos professores vai parar em Brasília novamente.
Provocado pelo Ministério Público Estadual (MP), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, irá analisar se há elementos para questionar na Justiça a atualização dos salários dos educadores por meio do valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Aquestão do piso já tinha tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, quando a instituição de um valor básico aos professores de todo o país foi considerada constitucional. O problema, agora, é confirmar qual o índice deve ser usado para calcular o reajuste dos salários dos professores do Ensino Básico.
A contestação ao Fundeb foi levantada pelo governo gaúcho ao utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para compor um cronograma de reajustes aos professores estaduais até 2014. O calendário prevê que, em três anos, o salário básico dos docentes, para jornada de 40 horas, estará em R$ 1.260,19.
Governo gaúcho contesta índice usado pelo MEC
Na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) determinou que em 2012 o piso a ser pago aos professores deve ser de R$ 1.451. O INPC reajusta os valores pela inflação, em torno de 6% em 2011, enquanto o índice do Fundeb obteve alta de 22,22% em um ano.
O governo entende que o MEC não pode definir aumento acima da inflação por meio de portaria, e aguarda um parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE) sobre a validade da medida do ministério. Além disso, discute-se se os Estados têm o controle sobre seus orçamentos afetado pela imposição do índice do Fundeb.
Aquestão do piso já tinha tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, quando a instituição de um valor básico aos professores de todo o país foi considerada constitucional. O problema, agora, é confirmar qual o índice deve ser usado para calcular o reajuste dos salários dos professores do Ensino Básico.
A contestação ao Fundeb foi levantada pelo governo gaúcho ao utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para compor um cronograma de reajustes aos professores estaduais até 2014. O calendário prevê que, em três anos, o salário básico dos docentes, para jornada de 40 horas, estará em R$ 1.260,19.
Governo gaúcho contesta índice usado pelo MEC
Na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) determinou que em 2012 o piso a ser pago aos professores deve ser de R$ 1.451. O INPC reajusta os valores pela inflação, em torno de 6% em 2011, enquanto o índice do Fundeb obteve alta de 22,22% em um ano.
O governo entende que o MEC não pode definir aumento acima da inflação por meio de portaria, e aguarda um parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE) sobre a validade da medida do ministério. Além disso, discute-se se os Estados têm o controle sobre seus orçamentos afetado pela imposição do índice do Fundeb.
O Ministério Público entrou no caso para esclarecer o assunto e evitar uma contenda de anos a fio nos tribunais até sair a decisão definitiva sobre como calcular o reajuste do piso dos professores.
Na opinião do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, ao definir se o uso do índice do Fundeb é ou não constitucional, poderá se economizar anos de discussões na Justiça.
– A posição do Ministério Público é de que (o Fundeb) é constitucional. O que queremos é evitar que se perca tanto tempo discutindo a questão. Uma decisão que poderia levar anos, pode sair em um mês ou dois – afirmou Veiga.
Entenda o caso
- Em 2011, o STF decidiu que a instituição de um piso nacional dos professores é constitucional. O que se discute, agora, é se o referencial usado para reajustar os salários dos docentes pode ser o valor anual mínimo por aluno do Fundeb ou algum outro índice.
Por meio de representação, o MP gaúcho tem a intenção de evitar uma contenda judicial, pois as contestações ao índice usado pelo MEC poderiam gerar diferentes decisões e retardar uma definição por vários anos.
Ao receber a representação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidirá se cabe entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF ou não. Como Gurgel e STF conhecem o tema, estima-se que em até dois meses a questão deverá estar resolvida.
NO ESTADO
O cronograma que o governo criou para pagar os professores vai até 2014, quando o piso, hoje em R$ 713, chegará a R$ 1.260,19. Para calcular o valor, o governo utilizou o INPC, que foi de 6,08% 2011.
- Em 2011, o STF decidiu que a instituição de um piso nacional dos professores é constitucional. O que se discute, agora, é se o referencial usado para reajustar os salários dos docentes pode ser o valor anual mínimo por aluno do Fundeb ou algum outro índice.
Por meio de representação, o MP gaúcho tem a intenção de evitar uma contenda judicial, pois as contestações ao índice usado pelo MEC poderiam gerar diferentes decisões e retardar uma definição por vários anos.
Ao receber a representação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidirá se cabe entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF ou não. Como Gurgel e STF conhecem o tema, estima-se que em até dois meses a questão deverá estar resolvida.
NO ESTADO
O cronograma que o governo criou para pagar os professores vai até 2014, quando o piso, hoje em R$ 713, chegará a R$ 1.260,19. Para calcular o valor, o governo utilizou o INPC, que foi de 6,08% 2011.
O MEC utiliza o valor gasto por aluno no Fundeb, o que resultou em um aumento de 22,22% este ano. Com a disparidade nos índices, o salário pago em 2014 para os professores no Estado será R$ 190,81 menor do que o proposto pelo MEC para ser pago em 2012.
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