A greve de parte da categoria
perdura desde o dia 8 de junho deste ano
Fonte: UOL
Rayder Bragon
Especial para o UOL Educação
Em Belo Horizonte
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Em Belo Horizonte
Professores em greve acampam desde terça-feira (20)
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pedem o retorno de representantes
do governo mineiro à mesa de negociações. A greve de parte da categoria perdura
desde o dia 8 de junho deste ano e, durante assembleia realizada ontem, foi
definida a continuidade da paralisação.
Por sua vez, a Secretaria de Educação do Estado
publicou resolução dando ultimato de 48 horas para que professores designados
retornem ao trabalho, sob pena de que, “caso o retorno não se dê, a secretaria
tomará as medidas legais cabíveis a partir da próxima segunda-feira”, t. Ainda
conforme a assessoria do órgão, 350 professores estão nessa situação.
Na última sexta-feira, a Justiça determinou o
retorno imediato dos professores ao trabalho sob pena de multa diária iniciada
em R$ 20 mil e acrescida de R$ 10 mil a cada dia de paralisação, limitada a R$
600 mil ao Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais).
Os manifestantes se dividiram em grupos nesta
quarta-feira (21) e se posicionaram próximos às entradas do local.
Na manhã de hoje, segundo um dirigente do sindicato
que representa a categoria, os professores chegaram a bloquear a entrada de
garagem por onde os parlamentares têm acesso à Casa Legislativa. A presença de
homens do batalhão de choque da Polícia Militar mineira foi solicitada, mas não
houve confronto, de acordo com esse sindicalista. Reivindicando também a
abertura das negociações, dois integrantes do movimento fazem greve de fome no
hall da entrada principal da assembleia, desde a última segunda-feira.
Ultimato
Segundo Lecioni Pereira Pinto, diretora do
departamento jurídico do Sind-UTE/MG, o governo estaria desrespeitando lei de
greve.
“O governo de Minas está descumprindo a lei de
greve. Ela vale para todos, os efetivos, efetivados e designados. Nós estamos
desconsiderando essa resolução porque ela fere uma lei federal”, afirmou.
No entanto, o advogado Luciano Ferraz, professor de
direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) diz
entender que a determinação do governo mineiro é válida. “Os designados
mantêm um vínculo de natureza precária com o Estado. A contratação deles é
feita de maneira especial, que não garante a eles o mesmo direito dos
concursados. Por exemplo, eles não adquirem estabilidade”, explicou.
Ainda conforme o especialista, por estarem
descumprindo uma determinação judicial, os professores estariam em uma posição
ainda mais difícil de ser defendida. “Dentro desse contexto, eu entendo
que a resolução do governo é legal”, afirmou.
De acordo com o levantamento da Secretaria de
Estado de Educação, nesta terça-feira, 22 escolas estavam totalmente paradas,
em um universo de 3.779 escolas. O total de professores que permanece parado
equivale a 6% do corpo docente do Estado (183 mil). No entanto, de acordo com o
Sind-UTE, o movimento abrange 50% do efetivo.
Paralisação
A paralisação se estende por conta de impasse nas
negociações entre os grevistas e o governo estadual. Os professores exigem
pagamento do piso nacional estipulado pela CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87. No entanto, de acordo com
o Sind-UTE, a categoria estaria disposta a negociar em cima do valor estipulado
pelo MEC, de R$ 1.187, desde que seja considerado como piso mínimo para a classe,
sem adição de vantagens com a progres são na carreira. O órgão estipulou o
valor para uma jornada semanal de 40 horas
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