Representante do sindicato
anuncia, para 16 de agosto, assembleia dos professores para discutir outra
paralisação
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Representantes do Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Sindicato Único dos
Profissionais em Educaçãodo Ceará (Sindiute), ontem, foram prestar apoio
ao Ministério Público (MP) estadual pelo recurso apresentado, no Tribunal de
Justiça, contra o indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça contra a Lei Municipal que
reajustou o salário dos professores.
"As ações de inconstitucionalidade do MP passaram a ser reprovadas por relatores do Tribunal de Justiça, como em um efeito cascata", afirmou o coordenador da Assessoria de Controle de Constitucionalidade, promotor Luiz Laércio, que estranhou o indeferimento de mais um pedido ADI.
Na manhã de ontem, o Tribunal de Justiça encaminhou ao Ministério Público a decisão monocrática do desembargador Francisco Lincoln Araújo, que indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 9.333/2007, que estabeleceu diretrizes para a realização da operação urbana Jockey Clube, que visava através de permuta de área pública com terreno da iniciativa privada, para construção do Hospital da Mulher.
A decisão do desembargador Lincoln se baseia também no Art. 127 da Constituição estadual, que dá legitimidade ao Ministério Público para ações de inconstitucionalidade apenas em ato normativo estadual "não incluindo, por conseguinte, naquele dispositivo, as leis ou atos normativos municipais", diz o documento.
Rapidez
"Essas são ações inéditas e surpreendentes, pois dá à Câmara de Vereadores e aos prefeitos o poder de dizerem que suas ações ilegais são legais. O incrível é que as ADIs demoram para serem julgadas, e agora estão em uma rapidez que impressionam. Acredito que a sociedade está desprotegida", disparou o promotor Luiz Laércio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também poderá entrar com ações, diante prováveis negativas do Tribunal de Justiça. Foi o que informou secretário geral da comissão do Direito Sindical da OAB, Clóvis Renato.
Segundo ele, a legitimidade do Ministério Público para propor ADIs deve seguir a simetria para proposições que ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se o procurador geral da República pode, em termo Nacional, isso também pode ser feito pela procuradoria do Estado", defende Clóvis Renato.
O vereador João Alfredo (PSOL) esteve no encontro, juntamente com o presidente do partido, Moesio Mota, e afirmou que a decisão monocrática do desembargador Francisco Sales Neto, que indeferiu o pedido de ADi contra a Lei Municipal 9.780, "ameaça o estado democrático de direito, pois o controle da Justiça tem que ser feito por entidades externas".
Na tarde da última segunda-feira, o Ministério Público apresentou um Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Sales e afirma que a decisão demonstra "inconsistência jurídica", visto o desprezo à legitimidade do órgão em apresentar ações de inconstitucionalidade.
Greve
O Sindiute também esteve prestando apoio ao MP e, de acordo com a diretora do sindicato, Gardênia Baima, existe a possibilidade de os professores da rede municipal entrarem em greve, novamente, em agosto. No dia 16 próximo eles realizarão uma nova assembleia para decidir os novos rumos da categoria
"As ações de inconstitucionalidade do MP passaram a ser reprovadas por relatores do Tribunal de Justiça, como em um efeito cascata", afirmou o coordenador da Assessoria de Controle de Constitucionalidade, promotor Luiz Laércio, que estranhou o indeferimento de mais um pedido ADI.
Na manhã de ontem, o Tribunal de Justiça encaminhou ao Ministério Público a decisão monocrática do desembargador Francisco Lincoln Araújo, que indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 9.333/2007, que estabeleceu diretrizes para a realização da operação urbana Jockey Clube, que visava através de permuta de área pública com terreno da iniciativa privada, para construção do Hospital da Mulher.
A decisão do desembargador Lincoln se baseia também no Art. 127 da Constituição estadual, que dá legitimidade ao Ministério Público para ações de inconstitucionalidade apenas em ato normativo estadual "não incluindo, por conseguinte, naquele dispositivo, as leis ou atos normativos municipais", diz o documento.
Rapidez
"Essas são ações inéditas e surpreendentes, pois dá à Câmara de Vereadores e aos prefeitos o poder de dizerem que suas ações ilegais são legais. O incrível é que as ADIs demoram para serem julgadas, e agora estão em uma rapidez que impressionam. Acredito que a sociedade está desprotegida", disparou o promotor Luiz Laércio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também poderá entrar com ações, diante prováveis negativas do Tribunal de Justiça. Foi o que informou secretário geral da comissão do Direito Sindical da OAB, Clóvis Renato.
Segundo ele, a legitimidade do Ministério Público para propor ADIs deve seguir a simetria para proposições que ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se o procurador geral da República pode, em termo Nacional, isso também pode ser feito pela procuradoria do Estado", defende Clóvis Renato.
O vereador João Alfredo (PSOL) esteve no encontro, juntamente com o presidente do partido, Moesio Mota, e afirmou que a decisão monocrática do desembargador Francisco Sales Neto, que indeferiu o pedido de ADi contra a Lei Municipal 9.780, "ameaça o estado democrático de direito, pois o controle da Justiça tem que ser feito por entidades externas".
Na tarde da última segunda-feira, o Ministério Público apresentou um Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Sales e afirma que a decisão demonstra "inconsistência jurídica", visto o desprezo à legitimidade do órgão em apresentar ações de inconstitucionalidade.
Greve
O Sindiute também esteve prestando apoio ao MP e, de acordo com a diretora do sindicato, Gardênia Baima, existe a possibilidade de os professores da rede municipal entrarem em greve, novamente, em agosto. No dia 16 próximo eles realizarão uma nova assembleia para decidir os novos rumos da categoria
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