O pedido de ilegalidade da greve
foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado; argumento dado foi de que a
reivindicação dos professores para começar a greve já foi atendida
Fonte: Diário Catarinense (SC)
O pedido de ilegalidade da greve foi protocolado,
ontem, no Tribunal de Justiça do Estado, pelo procurador geral do Estado,
Nelson Serpa. O argumento dado foi de que a reivindicação dos professores
para começar greve – o pagamento do piso nacional do magistério – foi atendida.
O relator será o desembargador Cláudio Barreto Dutra, que foi escolhido por sorteio e poderá conceder liminar contrária ou não ao movimento. Antes disso, se considerar necessário, ele pode ouvir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), o que não é obrigatório.
O mérito será julgado pelo grupo de câmaras de direito público. Também pode ser pedido que o Sinte apresente os motivos para estar em greve, antes do julgamento final. Até a noite de ontem, não havia saído a liminar. Caso o sindicato desrespeite a decisão, poderá ser multado.
Com a ilegalidade, os professores em greve podem ser substituídos. De acordo com a diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Educação, Elizete Mello, é possível chamar os docentes que fizeram seleção para temporários (ACTs), no final de 2010 e que vale para todo esse ano.
Ela alertou que faltariam profissionais para disciplinas como física, química e matemática. Caso a greve seja declarada ilegal, o Sinte promete recorrer. O advogado Marcos Rogério Palmeira informou que, antes, é preciso aguardar a posição do desembargador:
– Se ele solicitar que o Sinte se manifeste, iremos usar de meios jurídicos para a defesa do sindicato.
O advogado não acredita que a greve seja declarada ilegal, porque a categoria seguiu os requisitos previstos na lei para deflagrar o movimento. Ele ainda observou que Educaçãonão está entre os itens considerados essenciais pela legislação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação informou que a adesão de professores à greve é de cerca de 75%, 15% a menos do que no início do movimento. Algumas cidades, como Blumenau e Lages, registraram retorno de professores para a sala de aula. A assembleia estadual dos docentes, que pode votar pelo fim da greve, continua sem data marcada.
Segundo a coordenadora do sindicato, Alvete Bedin, os professores vão continuar pedindo para que os deputados não votem a MP. Sobre os desconto dos dias parados, Alvete disse que as aulas correm o risco de não serem repostas.
O relator será o desembargador Cláudio Barreto Dutra, que foi escolhido por sorteio e poderá conceder liminar contrária ou não ao movimento. Antes disso, se considerar necessário, ele pode ouvir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), o que não é obrigatório.
O mérito será julgado pelo grupo de câmaras de direito público. Também pode ser pedido que o Sinte apresente os motivos para estar em greve, antes do julgamento final. Até a noite de ontem, não havia saído a liminar. Caso o sindicato desrespeite a decisão, poderá ser multado.
Com a ilegalidade, os professores em greve podem ser substituídos. De acordo com a diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Educação, Elizete Mello, é possível chamar os docentes que fizeram seleção para temporários (ACTs), no final de 2010 e que vale para todo esse ano.
Ela alertou que faltariam profissionais para disciplinas como física, química e matemática. Caso a greve seja declarada ilegal, o Sinte promete recorrer. O advogado Marcos Rogério Palmeira informou que, antes, é preciso aguardar a posição do desembargador:
– Se ele solicitar que o Sinte se manifeste, iremos usar de meios jurídicos para a defesa do sindicato.
O advogado não acredita que a greve seja declarada ilegal, porque a categoria seguiu os requisitos previstos na lei para deflagrar o movimento. Ele ainda observou que Educaçãonão está entre os itens considerados essenciais pela legislação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação informou que a adesão de professores à greve é de cerca de 75%, 15% a menos do que no início do movimento. Algumas cidades, como Blumenau e Lages, registraram retorno de professores para a sala de aula. A assembleia estadual dos docentes, que pode votar pelo fim da greve, continua sem data marcada.
Segundo a coordenadora do sindicato, Alvete Bedin, os professores vão continuar pedindo para que os deputados não votem a MP. Sobre os desconto dos dias parados, Alvete disse que as aulas correm o risco de não serem repostas.
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