04/01/2011 12:33 - Portal Brasil
O Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita de R$ 94,48 bilhões em
2011 – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). A
estimativa consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos
ministros da Educação e da Fazenda, e publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de segunda-feira (3).
Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$
1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010.
A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir
R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse
montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.
Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor
mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão
reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e
financiar programas de melhoria da qualidade da educação.
Destinação
Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia
a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado,
município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que
compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à
educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras
etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção
de escolas; manutenção de instalações.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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