Opinião: PNE em risco

08 de Julho de 2015

"O governo da 'Pátria Educadora', com seus cortes seletivos, coloca em grave risco a execução do Plano Nacional de Educação", afirma Salomão Ximenes

Fonte: O Povo (CE)

Completou um ano de vigência o Plano Nacional de Educação (PNE). Se este plano é pouco ousado em alguns pontos, é inegável que a previsão de ampliação dos gastos públicos em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o ano de 2024, aliada à implantação de um padrão nacional de qualidade na distribuição dos recursos - por meio do Custo Aluno - Qualidade (CAQ) -, pressupõem tanto a mudança no perfil de gasto estatal em favor da educação pública como um reposicionamento do papel dos entes federados, sobretudo da União, no financiamento da educação básica.

Hoje está mais do que evidente que os recursos atualmente vinculados à educação são insuficientes para promover a elevação do gasto educacional em relação ao PIB, isso a não ser que uma reforma tributária viesse a alterar substancialmente a base de incidência de impostos e implantar o mínimo de justiça social neste campo. Como em geral nossos representantes estão intimamente comprometidos com os interesses dos detentores de capital financeiro, grandes propriedades e altas rendas, as possibilidades de avanço são mínimas.

Como não se mexe nas absurdas estruturas tributária, fiscal e orçamentária, a saída encontrada para ampliar minimamente o gasto social passa por duas alternativas: a abertura de novas fontes de financiamento e a redistribuição de uma fração do crescimento econômico, sem afetar os interesses do andar de cima da pirâmide social.

No primeiro caso (abertura de novas fontes de financiamento), tivemos a aprovação da Lei nº 12.858, que destina parcela das novas receitas de exploração do pré-sal e dos royalties do petróleo para a educação. Alguns estados brasileiros, também com esse propósito, têm elevado a vinculação de receita impostos para a educação para 30% a 35% do arrecadado anualmente.

Em relação à segunda alternativa (a redistribuição de uma fração do crescimento econômico), foi o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrido até o ano de 2013 que possibilitou a criação de novas universidades públicas e a ampliação de programas federais, em um processo de democratização da educação apenas iniciado no País.

Agora, em meio à sucessão de crises políticas e na Petrobras, aliadas à recessão econômica parcialmente programada pelo governo, este modelo dá evidentes mostras de seu limite intrínseco. Para pagar o ajuste e assegurar o nível astronômico da taxa de lucros do capital financeiro, é convocado com prioridade o orçamento do Ministério da Educação (MEC). Capturado na teia de interesses elitistas que ajudou a tecer, o governo da “Pátria Educadora”, com seus cortes seletivos, coloca em grave risco a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).