Índios cobram regularização de professores

	04/04/2013

Representantes dos 13 povos indígenas do Estado participaram de audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater questões ligadas ao programa de educação para os índios. Também cobraram a criação da categoria de professor indígena. Há mais de 10 anos, os docentes trabalham via contratos temporários, que é ilegal, visto que a lei determina a contratação por dois anos, podendo ser renovados por mais dois.
De acordo com Ysso Truká, a reivindicação é consequência de ações prometidas e não cumpridas pelo governo. A representante da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco Edilene Bezerra, Pretinha Truká, explica que existem mais de mil professores índios no Estado e não há concurso público para efetivá-los. "Há uma negligência grande. O ano letivo não consegue começar no tempo certo, porque os contratos não são feitos ao mesmo tempo. O currículo intercultural também não sai do papel", conta.
A promotora de justiça da Vara da Educação, Eleonora Rodrigues, participou da reunião e explicou que o prazo estabelecidos com o Estado para início do concurso público, através de um termo de ajustamento de conduta (TAC), se encerrou em dezembro de 2009. "O plano foi assinado em março de 2008. O governo tinha até o fim de 2009 para providenciar o levantamento com a necessidade de pessoal", explica. "Foram várias tentativas de acordo para que se cumprisse o assumido, mas houve embargos." Caso o Estado não cumpra o acordo, a multa será de R$ 7 milhões.
A Secretaria de Administração elaborou projeto de lei criando a carreira de professor indígena para ser apreciado pela Procuradoria-Geral do Estado, que fez algumas exigências a serem supridas pela Secretaria de Educação. O projeto será reanalisado pela PGE e enviado à Assembleia Legislativa.