Fonte: O Globo
RIO — No site do Ministério da Educação (MEC) há uma página chamada “Planejando a próxima década”. Refere-se ao Plano Nacional da Educação (PNE), um conjunto de 20 metas para desenvolver o ensino no país, que se tornou lei em 2014, com vigência até 2024. Trata-se da espinha dorsal das políticas públicas voltadas ao ensino. Segundo uma diretriz do PNE, todos os municípios e estados teriam que sancionar seus próprios planos de educação, em concordância com o federal, até junho de 2015. Passados oito meses do fim do prazo, 98% dos municípios cumpriram a determinação, assim como 21 estados e o Distrito Federal. A cidade e o Estado do Rio estão entre os que ainda elaboram seus textos.
Formado por metas obrigatórias, como universalizar até o fim deste ano o atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos e para adolescentes de 15 a 17 anos, o PNE não funciona sem a total adesão de estados e prefeituras. No site do ministério, há um mapa do Brasil expondo quem entregou (ou não) o dever de casa. Os governos de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará enviaram propostas de planos ao Legislativo, mas os projetos ainda não foram aprovados. O Estado do Rio é o mais atrasado: tem um documento-base pronto, mas ainda vai debater esse rascunho publicamente, antes de a proposta ser levada à Assembleia Legislativa (Alerj). O município do Rio também não completou o percurso. Está entre os 99 do país ainda sem o plano de educação sancionado.
No Estado, além da capital, Niterói, Volta Redonda e Cambuci ainda não cumpriram o que determina a lei 13.005/2014. Segundo a Secretaria municipal de Educação (SME), a prefeitura já tem uma proposta elaborada, pronta para ser enviada à Câmara dos Vereadores, o que aconteceria ainda esta semana. Em todo o Brasil, 5.471 cidades já têm um plano municipal de educação para chamar de seu.
— É preocupante. O plano deve determinar critérios de qualidade para a educação. Em ano eleitoral, poderia influenciar o debate entre os candidatos e serviria de instrumento para ajudar o cidadão a escolher seu representante — lamenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos principais articuladores do PNE na sociedade civil. — O atraso na elaboração do plano é um atraso no planejamento do ensino carioca. O prefeitura está ignorando um mecanismo para melhorar a educação no Rio.
O MAPA NACIONAL
RAIO X DO BRASIL
ESTADOS E MUNICÍPIOS
QUE ENTREGARAM
(OU NÃO) SEUS PLANOS
Com lei
sancionada
RR
AP
Com projeto de lei enviado ao Legislativo
AM
MA
CE
PA
RN
PB
PI
Com documento- base
elaborado
PE
AC
AL
SE
RO
TO
BA
Participação dos
entes federativos
MT
Dos 5.570 municípios do Brasil, 98%, ou 5.471 cidades, já sancionaram seus planos locais. O município do Rio é um dos 99 do país ainda em desacordo com
a lei
DF
GO
A lei estabeleceu que estados e municípios deveriam aprovar seus próprios planos, em concordância com o federal, até junho de 2015. Oito meses após o fim do prazo, 21 estados e o DF têm planos sancionados. O Estado do Rio é o mais atrasado, segundo ministério
MG
ES
MS
SP
RJ
PR
SC
RS
No Estado do Rio de Janeiro
Com lei sancionada
Só a capital, além de Niterói, Volta Redonda e Cambuci ainda não têm um plano municipal de educação sancionado
Com projeto de lei elaborado
Com diagnóstico concluído
VOLTA
REDONDA
CAMBUCI
Com projeto de lei enviado ao Legislativo
NITERÓI
RIO DE JANEIRO
Fonte: Ministério da Educação (pne.mec.gov.br)
A SME não informou o motivo da demora. Já a Secretaria estadual de Educação alega que o Estado do Rio não está atrasado, uma vez que conta com um plano de educação publicado em 2009, cinco anos antes da lei federal. Segundo o órgão, esse texto satisfaz boa parte das diretrizes do PNE. Por esse motivo, o governo estaria apenas revisando o seu documento para se adequar ao nacional. “Nossa proposta é, até o fim do ano, contar com o documento totalmente revisado e enviá-lo para a Assembleia Legislativa”, comunicou a secretaria por meio de uma nota, na qual também informa que o texto está sob análise do Fórum Estadual de Educação.
A lei do PNE, porém, em seu artigo 8°, estabelece que estados e prefeituras “deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. Este prazo acabou em 25 de junho de 2015.
— Se há apenas a necessidade de fazer uma revisão para se adequar, por que, então, não foi respeitado o prazo? Deveria ter sido uma tarefa mais simples do que a dos outros estados que não tinham um plano — questiona a coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação, Alejandra Velasco.
RECURSOS SÓ SERÃO DADOS A QUEM SEGUIR A DETERMINAÇÃO
Estados e prefeituras que não sancionarem seus projetos locais, como pede o Plano Nacional de Educação, não poderão, de acordo com o Ministério da Educação, solicitar o apoio financeiro do Plano de Ações Articuladas (PAR), que presta assistência a governos para medidas que vão desde a aquisição de computadores até a construção de creches.
Aprovado em 2014, o PNE estabelece 20 metas a serem alcançadas até 2024, para qualificar a educação no país e reduzir desigualdades. O primeiro objetivo, por exemplo, é ter, ao fim de 2016, todas as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, além de 50% dos brasileiros de até 3 anos na creche. Segundo dados do IBGE de 2014, 89% das crianças de 4 e 5 anos já são atendidos, mas ainda há 700 mil fora das salas de aula no país. Na faixa de 0 a 3 anos, só 29% estão matriculadas.
Outra meta é universalizar, até este ano, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
— O PNE é também uma ferramenta para a sociedade cobrar dos governantes uma educação melhor — afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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