Projeto segue sem acordo entre governo e sindicato
Fonte: G1
O governo de Santa Catarina divulgou nesta sexta-feira (20) detalhes do plano de carreira dos professores da rede estadual protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na quinta (19). O projeto ainda precisa ser votado pelos deputados, o que está previsto para ocorrer até dezembro. O sindicado que representa a categoria critica o plano.
Pela proposta, todos os ganhos dos professores serão encorporados ao trabalho. O novo piso salarial para professores efetivos passa dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23.
Pela proposta, todos os ganhos dos professores serão encorporados ao trabalho. O novo piso salarial para professores efetivos passa dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23.
"Nós estamos atendendo a lei do piso, vamos fazer a adequação da carreira, e isso está previsto no artigo 6º da lei do piso: a incorporação da regência e daqueles penduricalhos, pauta antiga do próprio sindicato", afirmou o secretário de estado da Educação, Eduardo Deschamps.
Segundo o secretário, a incorporação "garante para eles a permanência desses valores relativos à regência de classe por toda a carreira dele". "Muitos profissionais perdiam a regência de classe por uma série de fatores. A partir de agora esse valor é incorporado definitivamente ao vencimento do professor, e fica com ele até a aposentadoria", afirma o secretário.
Em nota enviada a deputados, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC) afirmou que “a atual proposta do governo do estado propõe somente o reajuste a partir de maio de 2016 e não tem mais o piso nacional como referência da carreira, portanto como o governo não cumpre a lei do piso, aplicando o reajuste anual na carreira conforme a Lei 11738/2008, fica assim desobrigado dos reajustes nos próximos anos, ou seja, continuará não cumprindo a lei”.
Segundo o Sinte, esse não foi o plano de carreira discutido nas mesas de negociação. "A expectativa que nós tínhamos é de que até 2018 o governo faria a descompactação da tabela salarial. "E isso, pelo que ele apresentou, não vai cumprir", afirmou o presidente do sindicato, Luiz Carlos Vieira.
Segundo o Sinte, esse não foi o plano de carreira discutido nas mesas de negociação. "A expectativa que nós tínhamos é de que até 2018 o governo faria a descompactação da tabela salarial. "E isso, pelo que ele apresentou, não vai cumprir", afirmou o presidente do sindicato, Luiz Carlos Vieira.
"Incorporando a regência de classe o governo do estado vai deixar de pagar o piso na carreira. Em 2015 não tivemos nenhum reajuste. Somente os professores que não ganhavam o piso é que tiveram reajuste", disse Vieira.
Menos níveis de carreira
Entre outras medidas, o plano apresentado prevê a transformação dos atuais 12 níveis de carreira para 6. Com isso, o nível 1 passa a a corresponder apenas aos profissionais de nível médio e o 6, aos que tiverem doutorado.
O texto prevê ainda que a diferença salarial entre um professor com ensino médio e com graduação, que antes não existia, passa a ser de até 30% no caso de professor efetivo em estágio probatório e de 50% para professor efetivo estável, pelo novo plano.
Entre outras medidas, o plano apresentado prevê a transformação dos atuais 12 níveis de carreira para 6. Com isso, o nível 1 passa a a corresponder apenas aos profissionais de nível médio e o 6, aos que tiverem doutorado.
O texto prevê ainda que a diferença salarial entre um professor com ensino médio e com graduação, que antes não existia, passa a ser de até 30% no caso de professor efetivo em estágio probatório e de 50% para professor efetivo estável, pelo novo plano.
Profissionais com especialização passam a ter 65% a mais de diferença salarial em relação aos professores de nível médio – hoje, a diferença é de 14,5%. A diferença para os professores com mestrado passa dos atuais 27,3% para 85%.
Já os que tiverem doutorado passam a ter salário até 100% maior que os de nível médio – atualmente, a diferença é de 40,5%.
As chamadas referências, que atualmente são designadas por letra e determinam a linha de promoção, ficam mais extensas: passam das atuais 7 letras (de “a” a “g”) para 9 (de “a” a “i”).
Segundo o governo, esse aumento seria "um incentivo à permanência dos profissionais em condições de aposentadoria", como afirma nota da secretaria. Pelos critérios de promoção, conforme o plano, o professor pode avançar uma letra na escala a cada três anos. É preciso comprovar 120 horas de aperfeiçoamento homologados e não ter mais de cinco faltas injustificadas.
“Estimular o final da carreira significa que, se estou com 28 anos, para ir até o nível h, vou ter que trabalhar mais 6 anos – ou seja, para me aposentar com salário melhor vou ter que trabalhar mais”, critica Luiz Carlos.
Tramitação
A proposta só começa a tramitar na semana que vem porque, primeiramente, deve ser lida em sessão plenária e a proxima só ocorre na tarde de terça (23).
Depois, o projeto de lei deve passar pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ), que ocorre nas manhã de terças.
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