Proposta será analisada em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, que determina que 50% das rendas de petróleo e gás destinadas à União sejam vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também foi aprovado o PLS 188/2010, que estabelece prazo de validade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fundeb pode ter metade da verba do pré-sal destinada à educação
Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à Educação deverão ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica (Fundeb), segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O objetivo do projeto, ressaltam Bezerra e o relator, Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar
que de fato os recursos do pré-sal se traduzam em mais verbas para o setor, não deixando que o governo faça uma espécie de “jogo contábil”. — Só no ano passado os repasses superaram R$ 1,5 bilhão. Poderia ter sido mais, se a Justiça não houvesse concedido uma liminar contra a regra — informou Beber. A proposta será analisada em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos Q(CAE).
que de fato os recursos do pré-sal se traduzam em mais verbas para o setor, não deixando que o governo faça uma espécie de “jogo contábil”. — Só no ano passado os repasses superaram R$ 1,5 bilhão. Poderia ter sido mais, se a Justiça não houvesse concedido uma liminar contra a regra — informou Beber. A proposta será analisada em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos Q(CAE).
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