15 de dezembro de 2014
Para ex-coordenador do Fórum Nacional de Educação, problemas na emissão de passagens e adiamento podem ter contribuído para a ausência de 959 delegados
Fonte: Observatório da Educação
A II Conferência Nacional de Educação (Conae), reuniu 3.676 participantes para debater os rumos da educação nacional, em Brasília, entre os dias 19 e 23 de novembro. Dentre eles, apenas 2.597 eram delegados, 27% a menos que os 3.556 previstos pelo regimento. Francisco das Chagas, então coordenador e representante do Ministério da Educação (MEC) no Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da Conferência, acredita que problemas na emissão de passagens e a mudança de data do evento, previsto inicialmente para acontecer em fevereiro pode ter contribuído para a ausência de 959 delegados.
“Primeiro é necessário a gente ver quais foram os setores ou os segmentos cujos delegados não vieram. Na outra Conferência eles já tiveram dificuldades de participar e não participaram. Outros não tiveram condições de vir porque nós não viabilizamos a passagem, por exemplo. Pode ser que o delegado ou a delegada tenham tido problema de agenda”, explicou.
Para ele, é necessário que o Fórum faça uma avaliação da participação dos delegados na Conae de 2010 e nessa, para que seja aprimorada a organização da próxima Conferência, prevista para 2018. “Pode ser que alguns setores ou segmentos estão com mais delegados ou com menos delegados do que o número de pessoas com capacidade de participar. Essa é a segunda Conferência, nós temos muito que aprender”, concluiu.
Segundo o Regimento Interno da Conferência, o número de participantes é distribuído em quatro categorias: os delegados eleitos nos estados, por segmentos; os delegados natos (membros do FNE ou dos Fóruns Estaduais de Educação); os delegados por indicação estadual/distrital, por setores; e os delegados por indicação nacional, todos com direito a voz e voto nas plenárias deliberativas da Conferência. São eleitos delegados estaduais e distritais representantes dos movimentos de afirmação da diversidade; das articulações sociais em defesa da educação; da comunidade científica; da representação social do campo; do movimento sindical; das instituições religiosas; dos empresários e confederações patronais; das entidades municipalistas; das comissões de educação do Poder Legislativo estadual/distrital e municipal; e das instituições estaduais/distritais e municipais da área de fiscalização e controle de recursos públicos.
Além disso, Chagas comentou sobre o tempo destinado para as plenárias de eixo, que ele considerou curto. “O Fórum inclusive errou, porque colocou somente quatro horas para as discussões e quase todos passaram desse tempo, porque a participação dos delegados em relação às emendas que vieram dos estados foi muito forte, principalmente no eixo II”, explicou.
Delegados reafirmam demanda de investimento público exclusivamente em educação pública
Deliberação da Conae 2010 foi retirada do Plano Nacional de Educação para contemplar programas como ProUni, Pronatec e Fies no cálculo dos 10% do PIB para a educação
Entre as milhares de emendas ao documento base da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) que foram analisadas pelos mais de 2.500 delegados que participaram da etapa nacional da Conferência, em Brasília, de 19 a 23 de novembro, pelo menos 12 tratavam da relação entre educação públicas e privada.
“Expandir a educação profissional pública de qualidade”, “ampliar a oferta da educação superior pública, assegurando uma proporção nunca inferior a 80% do total de vagas”, “garantir apoio técnico e financeiro à gestão escolar, mediante transferência direta de recursos financeiros à escola pública”, “ampliar o percentual do PIB investido em educação, até atingir o patamar de 10% do PIB e definir outras fontes de recursos, além dos impostos, para a educação pública brasileira”, “aumentar o volume de recursos investidos em educação pública pela União, ampliando a vinculação de 18% para, no mínimo, 25%”.
Estas e outras emendas aprovadas reafirmam a demanda de ampliação de vagas ou de investimento público exclusivamente em educação pública, retomando deliberações não atendidas da Conae 2010, cujo documento final já afirmava a necessidade de “ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de, no mínimo, 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos”.
Durante o longo processo de tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, porém, a pressão dos setores privados, além do próprio governo, interessado em que programas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) fossem incorporados ao cálculo dos 10% do PIB, fez com que a palavra “público” fosse retirada do texto da lei.
Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Conae 2014 deu um recado para o Governo Federal e para o Congresso Nacional “de que a aprovação do PNE, que teve forte apoio do setor privado da educação, e que liberou as parcerias público-privadas, é uma posição sobre a qual a Conae é contrária”.
Para o mestre em educação Marcos Vinícius de Azevedo Braga, os debates entre o público e o privado nas conferências de 2010 e 2014 e no PNE refletem um aumento da pressão do setor privado pelos fundos públicos de educação. “Isso muda a correlação de forças. Se está aumentando a participação do setor privado, precisamos aumentar o controle social”, afirmou durante o colóquio “Financiamento da educação: gestão, controle social e regulação dos setores público e privado”, realizada no terceiro dia da Conae.
Vera Peroni, professora da pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acredita que a disputa não é apenas por recursos. “A alma da educação está em disputa”, diz, em referência à atuação do setor privado na concepção de educação de qualidade e definição das políticas públicas. “Mais do que simplesmente gerir escolas, o que o setor do mercado quer é ter a direção das políticas educativas. Isso se dá por meio de parceria diretamente com as escolas, mas também ao influenciar a política diretamente, com o Todos Pela Educação, por exemplo”, afirma.
A professora, que estudou a atuação de organizações como o Instituto Ayrton Senna nas redes públicas, critica o que chama de “filantropia 3.0”, por meio da qual os setores privados estariam atuando na concepção e execução de políticas públicas educacionais de modo aparentemente não lucrativo, mas com uma finalidade última de alimentar seu sistema produtivo.
Como exemplo, ela cita o Sistema S, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Essas instituições recebem isenção fiscal e investimento direto do Governo Federal, via Pronatec, para oferecer formação básica, técnica ou superior. “Hoje estamos entregando para o capital a responsabilidade de formar a mão de obra, na sua própria concepção de trabalho. Estamos falando de formação para o trabalho, que é estratégico para um projeto de sociedade”, critica Vera.
Moções de repúdio
Durante a plenária final da Conae 2014, foram votadas moções de repúdio propostas pelas redes, movimentos e organizações que participavam da Conferência. Entre as 24 aprovadas (veja aqui), ao menos duas se referem diretamente à atuação do setor privado na educação. A Moção contra convênios entre o poder público e instituições privadas sem fins lucrativos para expansão das matrículas da educação infantil se posiciona de maneira contrária ao conveniamento para garantir a execução da Meta 1 do PNE, de atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.
Já a Moção de apoio ao Sistema Nacional de Educação e à regulamentação da educação privada defende a necessidade de regulamentação do setor privado para garantir o direito humano à educação. “A educação privada está sim, inserida no Sistema Nacional de Educação, uma vez que os estabelecimentos privados de ensino subordinam-se ao conjunto de normas gerais da educação, como já determinado pela Constituição, e devem tanto se harmonizar com as políticas públicas quanto acatar a autorização e avaliação desenvolvidas pelo Poder Público, tendo sempre em vista a garantia da educação como direito, e não prestação de serviço ou - muito menos! – mercadoria. A iniciativa privada não é um sistema. Ela é um setor pertencente ao sistema público e como tal sua autonomia é relativa aos padrões de autorização e de qualidade fixados pelo Poder Público”, defende o texto.
Setor privado na Conae
Também presentes na Conae 2014, algumas organizações e redes ligadas aos setores privados defenderam que as metas do PNE fossem alcançadas por meio “de colaboração e coexistêcia integrativa entre os setores públicos e privados da educação”. Moção proposta pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), defendia que os itens de gestão democrática ficassem restritos à educação pública, não incluindo instuições particulares; e também que a educação privada não deveria ser tratada como concessão do estado. A proposta de moção, porém, foi rejeitada pela plenária.
Deliberação da Conae 2010 foi retirada do Plano Nacional de Educação para contemplar programas como ProUni, Pronatec e Fies no cálculo dos 10% do PIB para a educação
Entre as milhares de emendas ao documento base da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) que foram analisadas pelos mais de 2.500 delegados que participaram da etapa nacional da Conferência, em Brasília, de 19 a 23 de novembro, pelo menos 12 tratavam da relação entre educação públicas e privada.
“Expandir a educação profissional pública de qualidade”, “ampliar a oferta da educação superior pública, assegurando uma proporção nunca inferior a 80% do total de vagas”, “garantir apoio técnico e financeiro à gestão escolar, mediante transferência direta de recursos financeiros à escola pública”, “ampliar o percentual do PIB investido em educação, até atingir o patamar de 10% do PIB e definir outras fontes de recursos, além dos impostos, para a educação pública brasileira”, “aumentar o volume de recursos investidos em educação pública pela União, ampliando a vinculação de 18% para, no mínimo, 25%”.
Estas e outras emendas aprovadas reafirmam a demanda de ampliação de vagas ou de investimento público exclusivamente em educação pública, retomando deliberações não atendidas da Conae 2010, cujo documento final já afirmava a necessidade de “ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de, no mínimo, 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos”.
Durante o longo processo de tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, porém, a pressão dos setores privados, além do próprio governo, interessado em que programas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) fossem incorporados ao cálculo dos 10% do PIB, fez com que a palavra “público” fosse retirada do texto da lei.
Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Conae 2014 deu um recado para o Governo Federal e para o Congresso Nacional “de que a aprovação do PNE, que teve forte apoio do setor privado da educação, e que liberou as parcerias público-privadas, é uma posição sobre a qual a Conae é contrária”.
Para o mestre em educação Marcos Vinícius de Azevedo Braga, os debates entre o público e o privado nas conferências de 2010 e 2014 e no PNE refletem um aumento da pressão do setor privado pelos fundos públicos de educação. “Isso muda a correlação de forças. Se está aumentando a participação do setor privado, precisamos aumentar o controle social”, afirmou durante o colóquio “Financiamento da educação: gestão, controle social e regulação dos setores público e privado”, realizada no terceiro dia da Conae.
Vera Peroni, professora da pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acredita que a disputa não é apenas por recursos. “A alma da educação está em disputa”, diz, em referência à atuação do setor privado na concepção de educação de qualidade e definição das políticas públicas. “Mais do que simplesmente gerir escolas, o que o setor do mercado quer é ter a direção das políticas educativas. Isso se dá por meio de parceria diretamente com as escolas, mas também ao influenciar a política diretamente, com o Todos Pela Educação, por exemplo”, afirma.
A professora, que estudou a atuação de organizações como o Instituto Ayrton Senna nas redes públicas, critica o que chama de “filantropia 3.0”, por meio da qual os setores privados estariam atuando na concepção e execução de políticas públicas educacionais de modo aparentemente não lucrativo, mas com uma finalidade última de alimentar seu sistema produtivo.
Como exemplo, ela cita o Sistema S, formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Essas instituições recebem isenção fiscal e investimento direto do Governo Federal, via Pronatec, para oferecer formação básica, técnica ou superior. “Hoje estamos entregando para o capital a responsabilidade de formar a mão de obra, na sua própria concepção de trabalho. Estamos falando de formação para o trabalho, que é estratégico para um projeto de sociedade”, critica Vera.
Moções de repúdio
Durante a plenária final da Conae 2014, foram votadas moções de repúdio propostas pelas redes, movimentos e organizações que participavam da Conferência. Entre as 24 aprovadas (veja aqui), ao menos duas se referem diretamente à atuação do setor privado na educação. A Moção contra convênios entre o poder público e instituições privadas sem fins lucrativos para expansão das matrículas da educação infantil se posiciona de maneira contrária ao conveniamento para garantir a execução da Meta 1 do PNE, de atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024.
Já a Moção de apoio ao Sistema Nacional de Educação e à regulamentação da educação privada defende a necessidade de regulamentação do setor privado para garantir o direito humano à educação. “A educação privada está sim, inserida no Sistema Nacional de Educação, uma vez que os estabelecimentos privados de ensino subordinam-se ao conjunto de normas gerais da educação, como já determinado pela Constituição, e devem tanto se harmonizar com as políticas públicas quanto acatar a autorização e avaliação desenvolvidas pelo Poder Público, tendo sempre em vista a garantia da educação como direito, e não prestação de serviço ou - muito menos! – mercadoria. A iniciativa privada não é um sistema. Ela é um setor pertencente ao sistema público e como tal sua autonomia é relativa aos padrões de autorização e de qualidade fixados pelo Poder Público”, defende o texto.
Setor privado na Conae
Também presentes na Conae 2014, algumas organizações e redes ligadas aos setores privados defenderam que as metas do PNE fossem alcançadas por meio “de colaboração e coexistêcia integrativa entre os setores públicos e privados da educação”. Moção proposta pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), defendia que os itens de gestão democrática ficassem restritos à educação pública, não incluindo instuições particulares; e também que a educação privada não deveria ser tratada como concessão do estado. A proposta de moção, porém, foi rejeitada pela plenária.
Balanço da Conae: Sociedade cobra maior colaboração da União com estados e municípios
De acordo com Avanildo Duque, gestor de programas e coordenador da área do direito à educação da Action Aid Brasil, por tratar do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE), o eixo I cumpriu um papel de estruturar os demais eixos. Ele explicou ainda que, por ter uma temática mais complexa, é um eixo pouco escolhido pelos delegados, o que dá mais espaço para os poucos presentes realizarem o debate.
Segundo Avanildo, entre os pontos mais debatidos estava o desafio da implementação do PNE como um instrumento norteador para a implantação do SNE. Assim, foi discutida a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação e o fortalecimento do sistema de participação social, assim como a preocupação quanto aos prazos estabelecidos para a construção dos planos. O processo de elaboração dos planos está atrasado, de acordo com Avanildo, já que o prazo definido é até o final de junho de 2015. Houve propostas de extensão do prazo, que não foi prevista no documento final. “Para um processo que realmente capilarize as propostas, para ser um processo politico e pedagógico de fortalecimento do Sistema do Plano deveria haver mais tempo”, afirmou ele.
Já para a implementação da Lei de Responsabilidade Educacional, o prazo foi estendido, através de emenda apresentada pelos delegados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O texto mudou de “Regulamentar no prazo previsto pelo PNE (...)” para “Regulamentar no âmbito da lei (...)”. De acordo com Avanildo, há uma quantidade muito grande de projetos de lei em tramitação e, para se entender mais detalhadamente o que se está propondo em cada um deles, é preciso mais tempo. Houve, ainda, dentre as questões debatidas, a inclusão dos termos “pública, gratuita e laica”, após a menção no texto da garantia do direito à educação de qualidade como princípio fundamental e basilar.
Além disso, uma das conquistas apresentadas por ele para o eixo I é a presença da diretriz para o Custo Aluno-Qualidade já prevista no primeiro eixo: “Assim, ele é mais fortalecido, isso amarrou a conquista do CAQi”, explicou. Dessa forma, o texto do parágrafo 99 passou a incorporar o trecho: “Regulamentar o regime de colaboração, definindo: a participação da União na cooperação técnica e financeira com os sistemas de ensino, como política de superação das desigualdades regionais, ancorada na perspetiva do CAQ, referenciado no CAQi, conforme definido pelo Parecer 08/2010 do Conselho Nacional de Educação (...)”.
Sobre o fortalecimento do regime de colaboração, foi aprovada emenda que garante maior participação da União não só no financiamento da educação, como também no apoio aos estados e municípios, qualificando a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, e dando “sinais claros de que investimentos maiores da União são necessários para que o Sistema tenha uma funcionalidade e uma capilaridade mais adequada”, explicou. Dessa forma, o parágrafo 45 incorporou trecho que, entre outras coisas, afirma que “o SNE deve expressar claramente a atribuição específica de cada ente federativo a condicionalidade objetiva do exercício da ação distributiva e supletiva, de assistência técnica e financeira da União em relação aos estados e municípios e dos estados em relação aos municípios, as instâncias de pactuação interfederativa relativa às esferas de formação política e normativa, de participação e controle social, de execução e avaliação”.
Uma emenda bastante debatida, mas não aprovada, foi a proposta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), de estabelecer as normas de cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos a ser feita em função da capacidade arrecadatória de cada ente. De acordo com Avanildo, houve receio de que as mudanças propostas pudessem gerar acomodação da capacidade arrecadatória. Ele explica, contudo, que tal proposta foi contemplada nas deliberações do eixo VII.
Balanço da Conae: “Nós queremos direitos iguais com respeito às diversidades na educação”, defende Toni Reis, da ABGLT
De acordo com Toni Reis, secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o eixo II da Conferência Nacional de Educação (Conae), do qual foi coordenador, foi o que contou com mais delegados e delegadas, cerca de 600, além de ter sido a reunião que mais se estendeu. “No eixo, temos a questão da pessoa indígena, das pessoas negras, das pessoas com deficiência, surdas, LGBT, das pessoas itinerantes, dos circenses, é uma diversidade que é a própria educação, a própria escola. Com muitas diferenças, também temos muitas diferenças de opiniões”, explicou. A principal proposta do movimento LGBT foi que o Conselho Nacional de Educação tenha diretrizes claras e precisas sobre como trabalhar a diversidade nas instituições de ensino.
O ponto de maior divergência, segundo ele, foi em relação à questão da educação especial para as pessoas surdas. Ao final, foi aprovada a educação inclusiva. “Como dizia nosso querido educador Paulo Freire, a “educação inclusiva” passa a ser um pleonasmo”, contou, defendendo a deliberação do grupo. Ele ressaltou também a atuação do movimento ‘Tranças da Diversidade’ que “teve um papel preponderante e propôs uma linha para uma discussão mais aberta, mesmo com divergências dentro do próprio grupo. Ele vem com o papel de escutar todas as vozes, de mostrar que nós queremos direitos iguais, nem menos, nem mais, e com respeito às especificidades e diversidades”, afirmou.
Balanço da Conae: Condução do eixo III é conturbada e tem impacto na aprovação de emendas
Conforme afirmou Indira Castellanos, do Fórum Paulista de Educação e do Fórum Municipal de Educação Infantil, é um “guarda-chuva” de temas, que trouxe movimentos variados da sociedade civil para o debate, que, em sua visão, foi bastante conturbado.
De acordo com Indira, houve problemas na condução da mesa do eixo, que já começou com atraso porque não havia interpretes de libras. Ela explicou os coordenadores da mesa só forma informados da dinâmica de funcionamento da plenária de eixo no início da própria plenária. “Não houve falta de respeito [da parte dos delegados], todos mantiveram a calma e as intervenções aconteceram no sentido de ajudar; mas o problema é que a mesa passou a acatar todas as propostas e isso gerou uma confusão”, contou Indira.
Além disso, duas emendas, que não tiveram aprovação maior que 50% e não conseguiram acordo de redação na plenária de eixo, acabaram indo para plenária final, na qual houve grande dicussão quanto a estarem prejudicadas ou não - já que não obtiveram acordo de redação. Uma delas, que pretendia garantir que sejam construídas, mantidas ou ampliadas áreas verdes no espaço escolar suficientes para as práticas de educação ambiental, depois de pedido de recurso para que fosse analisada, acabou sendo aprovada pela plenária final. Mas a outra, que pretendia incluir o ensino técnico no âmbito da educação básica foi considerada prejudicada pela falta de acordo de redação e por ter tido menos de 50% de votos. “Foi menos pelo mérito e mais porque não foi aberto espaço para o debate”, explicou Indira.
Conforme afirmou Indira Castellanos, do Fórum Paulista de Educação e do Fórum Municipal de Educação Infantil, é um “guarda-chuva” de temas, que trouxe movimentos variados da sociedade civil para o debate, que, em sua visão, foi bastante conturbado.
De acordo com Indira, houve problemas na condução da mesa do eixo, que já começou com atraso porque não havia interpretes de libras. Ela explicou os coordenadores da mesa só forma informados da dinâmica de funcionamento da plenária de eixo no início da própria plenária. “Não houve falta de respeito [da parte dos delegados], todos mantiveram a calma e as intervenções aconteceram no sentido de ajudar; mas o problema é que a mesa passou a acatar todas as propostas e isso gerou uma confusão”, contou Indira.
Além disso, duas emendas, que não tiveram aprovação maior que 50% e não conseguiram acordo de redação na plenária de eixo, acabaram indo para plenária final, na qual houve grande dicussão quanto a estarem prejudicadas ou não - já que não obtiveram acordo de redação. Uma delas, que pretendia garantir que sejam construídas, mantidas ou ampliadas áreas verdes no espaço escolar suficientes para as práticas de educação ambiental, depois de pedido de recurso para que fosse analisada, acabou sendo aprovada pela plenária final. Mas a outra, que pretendia incluir o ensino técnico no âmbito da educação básica foi considerada prejudicada pela falta de acordo de redação e por ter tido menos de 50% de votos. “Foi menos pelo mérito e mais porque não foi aberto espaço para o debate”, explicou Indira.
Balanço da Conae: “Queremos que todos tenham direito a educação pública”, afirma coordenadora de eixo sobre acesso à educação
Margarida Maria Machado, diretora da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, e coordenadora do eixo IV, explicou que a questão do acesso, um dos pontos centrais do eixo, foi trabalhada sob o ponto de vista da diversidade: “Temos sempre que reiterar que esse ‘todos’ é um ‘todos’ diverso. Isso aparece pensando a questão campo, a questão da educação de jovens e adultos, a questão do acesso com aproveitamento das pessoas com necessidades especiais e esse peso veio com força no eixo”, explicou.
Outra questão importante debatida no eixo diz respeito às metas percentuais de acesso aos ensinos fundamental e médio. A plenária modificou a proposta do documento do Fórum Nacional de Educação, que indicava 100%, retornando ao texto inicial, de 95% para o fundamental e 85% para o médio. “Há uma preocupação muito grande de legitimação aos debates da Conae, porque há uma ideia de que a gente produz documentos de ‘faz-de-conta’, de que a gente busca o impossível. Essa reflexão fez com que parte da votação acabasse expressando o desejo da plenária de que se comece a sair de um documento utópico e que se caminhe em perspectiva na luta por políticas públicas que garantam o que está sendo feito aqui”, explicou Margarida.
Sobre o repasse de recursos para instituições privadas, o eixo IV reiterou o documento final da Conae 2010, de que os investimentos devem ser direcionados para a educação pública. “E como disse a presidenta, da educação infantil à pós-graduação, a gente quer ver a educação como um direito e eu queria completar a frase da presidenta: nós queremos ter todo mundo com direito à educação pública”, afirmou. Além disso, ela ressaltou a defesa, no eixo, de um Sistema Nacional de Avaliação em detrimento do Ideb.
Balanço da Conae: Delegados pedem mais participação popular e fortalecimento de fóruns e conselhos
No eixo V, que trata de gestão democrática, participação popular e controle social, o tema mais debatido, segundo Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), foi a questão da necessidade de participação da sociedade na definição, no planejamento, na implementação e avaliação de políticas públicas, trazendo a necessidade de se ampliar o espaço de participação em conferências, fóruns, grêmios estudantis e de uma série de instrumentos e estratégias de ampliação da participação da sociedade. Ela explicou que houve consenso geral quanto a esse ponto, “para que a sociedade esteja cada vez mais envolvida”, concluiu.
Nesse eixo, não foi levada nenhuma proposta para a plenária final, todas chegaram a um consenso. Gilvânia destacou alguns pontos em que o debate foi mais relevante. Entre eles, foi debatida a eleição de diretores da educação básica; a afirmação dos fóruns como instâncias fundamentais em todos os processos decisórios; a necessidade de participação paritária nos diversos órgãos de políticas públicas, entre outras.
Ela explicou que houve duas principais discussões do eixo: a primeira no sentido de afirmação da participação e da importância da autonomia de órgãos como conselhos de educação, e a outra da autonomia especificamente financeira desses órgãos, tratando de condições objetivas de autonomia das instâncias de gestão democrática. “Discutiu-se por muito tempo essa fronteira”, comentou. Um exemplo citado por ela é o próprio caso dos conselhos municipais de educação, que têm poucos recursos e fragilidades em seus corpos técnicos. “Enquanto representante da Uncme, a gente saiu feliz com a incorporação desses parágrafos novos”, concluiu.
Sobre os conselhos de educação, foram definidos princípios básicos em seus modelos, como a necessidade de pluralidade, de participação da sociedade, de autonomia, de afirmação como ógãos de Estado e normativos do sistema, além de incorporar a regulamentação de suas existências como órgãos com autonomia financeira. “É a reafirmação da necessidade de que se garanta esse princípios básicos para que a gestão democrática aconteça”, contou.
Ela ressaltou ainda a necessidade de fortalecimento do Fórum Nacional de Educação e da criação e consolidação de Fóruns Estaduais e Municipais. “Os desafios da aprovação das propostas da Conae apontam o horizonte de avanços, que precisam ser ousados pela sociedade e valorizados por todos nós. A própria Conae coloca-nos hoje em uma situação de maior envolvimento, participação e compromisso com tudo isso. Pensamos em uma Conae em movimento, ela não acabou, estamos estudando e definindo como atuar a partir dela”, concluiu.
No eixo V, que trata de gestão democrática, participação popular e controle social, o tema mais debatido, segundo Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), foi a questão da necessidade de participação da sociedade na definição, no planejamento, na implementação e avaliação de políticas públicas, trazendo a necessidade de se ampliar o espaço de participação em conferências, fóruns, grêmios estudantis e de uma série de instrumentos e estratégias de ampliação da participação da sociedade. Ela explicou que houve consenso geral quanto a esse ponto, “para que a sociedade esteja cada vez mais envolvida”, concluiu.
Nesse eixo, não foi levada nenhuma proposta para a plenária final, todas chegaram a um consenso. Gilvânia destacou alguns pontos em que o debate foi mais relevante. Entre eles, foi debatida a eleição de diretores da educação básica; a afirmação dos fóruns como instâncias fundamentais em todos os processos decisórios; a necessidade de participação paritária nos diversos órgãos de políticas públicas, entre outras.
Ela explicou que houve duas principais discussões do eixo: a primeira no sentido de afirmação da participação e da importância da autonomia de órgãos como conselhos de educação, e a outra da autonomia especificamente financeira desses órgãos, tratando de condições objetivas de autonomia das instâncias de gestão democrática. “Discutiu-se por muito tempo essa fronteira”, comentou. Um exemplo citado por ela é o próprio caso dos conselhos municipais de educação, que têm poucos recursos e fragilidades em seus corpos técnicos. “Enquanto representante da Uncme, a gente saiu feliz com a incorporação desses parágrafos novos”, concluiu.
Sobre os conselhos de educação, foram definidos princípios básicos em seus modelos, como a necessidade de pluralidade, de participação da sociedade, de autonomia, de afirmação como ógãos de Estado e normativos do sistema, além de incorporar a regulamentação de suas existências como órgãos com autonomia financeira. “É a reafirmação da necessidade de que se garanta esse princípios básicos para que a gestão democrática aconteça”, contou.
Ela ressaltou ainda a necessidade de fortalecimento do Fórum Nacional de Educação e da criação e consolidação de Fóruns Estaduais e Municipais. “Os desafios da aprovação das propostas da Conae apontam o horizonte de avanços, que precisam ser ousados pela sociedade e valorizados por todos nós. A própria Conae coloca-nos hoje em uma situação de maior envolvimento, participação e compromisso com tudo isso. Pensamos em uma Conae em movimento, ela não acabou, estamos estudando e definindo como atuar a partir dela”, concluiu.
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