MEC descredencia a Alvorada

	07/09/2013

Decisão do ministério será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira. Com isso, a faculdade perde os direitos de funcionamento. A pasta convocará instituições de ensino para absorverem os cerca de 4 mil alunosMANOELA ALCÂNTARA

A Faculdade Alvorada foi descredenciada. Na segunda-feira, o Ministério da Educação publicará no Diário Oficial da União (DOU) dois despachos: um para expor a perda dos direitos de funcionamento e outro para facilitar a transferência dos cerca de 4 mil alunos que estudam no local. A decisão foi tomada devido às denúncias de problemas trabalhistas e administrativos, e por conta das reclamações dos estudantes.

A ação de despejo do prédio da 516 Norte, em 26 de julho, em decorrência de uma dívida de R$ 30 milhões, também influenciou o MEC. A instituição de ensino superior precisava decidir novos locais onde as atividades letivas seriam retomadas, mas apresentou endereço sem comprovação, o que gerou mais um motivo para o entendimento de que a Alvorada não tem condições de voltar a ministrar aulas.

Todas as informações foram colhidas pelo MEC após abertura de um processo administrativo. Em nota, o órgão explicou a decisão. “É decorrente da qualidade acadêmica deficiente da instituição, do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da ausência de condições adequadas de instalações físicas, da falta de um plano viável para continuar ofertando seus cursos e do descumprimento das normas de regulação da educação superior”, diz o documento. Além disso, foi apurado que aulas estavam ocorrendo em endereços que não eram os mesmos apresentados ao MEC.

A decisão diverge do anunciado no site da Alvorada. Em letras garrafais, a instituição informa a retomada das atividades acadêmicas no mesmo dia em que o descredenciamento ocorrerá. O reinício dos trabalhos prevê aulas no Colégio Imaculada Conceição, na 606 Sul, no Edfício Parlamundi, na 915 Sul, entre outros. Porém, nada disso está autorizado pelo MEC. No segundo despacho a ser publicado na segunda-feira, o órgão procura uma solução para todos os que iniciaram um curso na Alvorada, mas não sabem o que farão para aproveitar os créditos já terminados e concluir o nível superior.

Dilema
Um novo procedimento pode agilizar a vida dos que desconhecem o destino. A Política de Transferência Assistida (PTA) será uma das possibilidades abertas pelo MEC para que outras instituições credenciadas absorvam imediatamente os estudantes. Em até cinco dias úteis, a partir da publicação do despacho, será divulgado edital convocando as instituições de educação superior do DF. “Essa iniciativa tem o objetivo de garantir a continuidade dos estudos, o aproveitamento curricular, a permanência em programas federais, e as condições satisfatórias de qualidade de oferta da educação superior e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica”, informa a nota do ministério.

A situação atual dos que iniciaram um curso na faculdade é difícil. De acordo com o diretor de universidades da União Nacional dos Estudantes (UNE), Wanderson Maia, o dilema está em conseguir a documentação para se matricularem em outras instituições. “A Justiça acompanha o caso e já solicitou a liberação de históricos, das declarações. Porém, o prédio onde funcionava a Alvorada está fechado, a área administrativa não funciona. Eles vivem um dilema”, informou. Maia lembra que a UNE auxilia os estudantes e formou grupos para ingressar com ações coletivas. Eles vão pedir, pelo menos, os danos morais pelos transtornos causados.

O representante ressalta a necessidade de verificar a situação da próxima faculdade que essas pessoas escolherão para concluir o ensino superior. “Existem muitas com pendências. A Uneb, que ocupará o prédio na Asa Norte, é uma delas. Tem dívidas a serem pagas. Eles devem analisar para não sofrerem o mesmo problema depois”, indicou. Procurado para comentar a situação, o advogado da Alvorada, Raul Fernandes, informou que estava em Vitória (ES) e não poderia responder pela faculdade.

Histórico

Em 19 de julho, o Despacho nº 134 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, já havia determinado medidas cautelares para a faculdade. Entre elas, estava a suspensão imediata da admissão de novos alunos, seja por meio de processo seletivo (vestibular), seja por transferência de outras instituições de ensino superior, bem como a suspensão de todos os processos regulatórios para abertura de novas vagas, unidades, cursos, entre outros.