PROFESSORES EM GREVE SE ACORRENTAM A MONUMENTO NO CENTRO DE BELO HORIZONTE

Educadores afirmam que não voltam às aulas enquanto governo não ceder a reivindicações

Fonte: R7

Em greve há 97 dias, professores da rede estadual de ensino participam nesta segunda-feira (12) de uma manifestação na região central de Belo Horizonte. Acorrentado ao “Pirulito”, monumento na praça Sete, o grupo, com cartazes nas mãos e narizes de palhaço, reivindica melhorias para a categoria.

Os grevistas reforçam que, enquanto o governo do Estado não atender às exigências, não voltam às aulas, apesar da promessa feita pelo governador Antônio Anastasia de que ainda nesta semana a paralisação chega ao fim.

A professora de história Cláudia Simões, 47 anos, afirma que os educadores não pretendem ceder.

- A greve só acaba quando houver o pagamento do piso. A palavra do governador não vai interferir na decisão do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O Ministério Público também não vai nos atrapalhar. O governo tem tentado nos anular, mas não pode contestar a lei do Superior Tribunal Federal [STF].

O professor de história Hallisson Nunes, 39 anos, afirma que os professores em greve já estão há mais de dois meses sem receber  salário.

- O pagamento foi cortado no primeiro mês de paralisação. A greve é um direito garantido por constituição. Deveríamos receber.

A previsão é que o protesto dure até as 19h desta segunda. A manifestação não prejudicou o trânsito na região. Na quinta-feira (15), os grevistas realizam nova assembleia.

De acordo com o Sind-UTE, pela proposta apresentada pelo governo do Estado, os professores com ensino médio e licenciatura curta, num prazo de 45 anos, não receberiam aumento e continuariam com o piso de R$ 712,20.

Já os educadores com licenciatura plena, ao cabo de 27 anos, receberiam um reajuste de apenas R$ 6,13, passando de R$ 712,20 para R$ 718,33.

Os professores com especialização, após seis anos, passariam a ganhar R$ 0,37 a mais, passando de R$ 712,20 a R$ 712,57.

Os educadores com mestrado, que hoje recebem R$ 819,43, em 45 anos, ganhariam reajuste de R$ 420. Já os professores com doutorado, que atualmente recebem R$ 999,70, passariam a receber R$ 1.512,14 após 45 anos, enquanto a média do piso nacional é, hoje, de 1.926,89.

No dia 29 de agosto, o governador Antonio Anastasia afirmou que, "em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio. Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros Estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação".

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) estuda duas opções de pagamento. A primeira estabelece o valor que será gasto com os 153 mil servidores da educação que optaram pelo antigo modelo de salário. A outra seria a estimativa do valor gasto com os 398 mil cargos, com o subsídio proposto como forma de remuneração.

Ilegalidade
O parecer, que é assinado pelos advogados da AGU Fernando Luiz Alburquerque Faria, Grace Maria Fernandes Mendonça e Camilla Japiassu Dores, afirma que, diversamente do que é sustentado pela CNTE/SIND-UTE/MG, o modelo de remuneração por subsídio é constitucional.

- Tal providência compatibiliza-se com o disposto no artigo 39, parágrafo 8º da Constituição Federal, que, conforme mencionado, autoriza a instituição de subsídio para a remuneração de servidores públicos organizados em carreira.

Os advogados da AGU afirmam ainda que a instituição do modelo de remuneração em parcela única (subsídio) “não acarretou a extinção das carreiras profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais”, como alega a CNTE.

Subsídio
Na segunda-feira (6), o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que aperfeiçoa a política salarial dos profissionais de educação pelo sistema de parcela única (subsídio).

Além de trazer mais melhorias, o projeto aperfeiçoa pontos identificados após a implementação do novo modelo, que aconteceu em janeiro deste ano. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado da Educação estão neste modelo de remuneração.

O Projeto de Lei prevê vários benefícios para os servidores que optarem pelo modelo do subsídio. Entre eles, um reajuste salarial de 5% (a partir de abril de 2012) e um novo posicionamento dos servidores na tabela de subsídio, considerando o tempo de efetivo exercício.

Esse posicionamento será feito de maneira escalonada a partir de janeiro do próximo ano. A proposta inclui ainda a garantia de aumentos e de não redução da vantagem pessoal criada para 23 mil servidores, ponto que entra em vigor a partir da publicação da lei.