Ministério Público estadual entra
com ação no Tribunal de Justiça pedindo suspensão imediata do movimento, que
mantém os estudantes sem aulas há mais de 100 dias
Fonte: Estado de Minas (MG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode decidir
hoje pela manhã pela ilegalidade da greve dos professores da rede estadual, que
atingiu ontem a marca de 100 dias sem aula. A ação declaratória cobrando a
ilegalidade do movimento com base no direito dos estudantes à Educação foi
recebida ontem pela 2ª Câmara Cível do TJ e distribuída ao relator, o
desembargador Roney Oliveira. Como a ação incluiu pedido de liminar em caráter
de urgência, Oliveira poderá despachar a qualquer momento suspendendo a greve.
Em assembleia, ontem, a categoria decidiu por unanimidade pela continuidade da
paralisação.
Caso a ação seja acatada, as aulas podem, em tese, voltar à normalidade já na segunda-feira. Se os servidores se recusarem a retornar à sala de aula, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fica sujeito ao pagamento de multa e os professores podem sofrer punições como responder a processo administrativo.
A ação foi elaborada pelos promotores da Infância e da Juventude em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. O Ministério Público questiona a greve e sustenta que a interrupção do serviço de Educação expõe as crianças e adolescentes a situação de risco. Na ação, o MP considera que, ao ter continuidade por mais de 80 dias, inclusive com o risco de perda do ano letivo, o movimento grevista “ultrapassa os limites da razoabilidade”.
Esta é a segunda vez que o MP entra com ação contra o Sind-UTE/MG. Na anterior, os promotores ajuizaram ação pela ilegalidade da greve na Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, mas o processo foi extinto pelo juiz Marcos Flávio Padula. O magistrado não apreciou o mérito da ação, por entender que a competência para julgar o caso é do Tribunal de Justiça de Minas, uma vez que a greve ocorre em todo o estado e não apenas em Belo Horizonte. Padula também considerou que o alvo do processo não deveria ser o Sind-UTE, por não ser responsável pelo fornecimento dos serviços de Educação.
Ano letivo Ainda que as aulas sejam retomadas na segunda-feira, a reposição dos 63 dias letivos parados na greve só terminaria em fevereiro, e as férias já estão impactadas, segundo a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. A secretária contestou ainda dados do Sind-UTE/MG, segundo os quais 50% dos professores estão parados. Segundo ela, a paralisação atinge apenas 1,2% das escolas e menos de 8% dos professores da rede estadual e está concentrada na região metropolitana.
Nesta semana, a secretaria anunciou a contratação temporária de 12 mil profissionais para substituir os grevistas e evitar prejuízos ao calendário escolar. No início de agosto, já havia decidido pela contratação de cerca de 3 mil para atender as turmas do último ano da Educação básica, prejudicados na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e marcado para 22 e 23 de outubro vestibulares
Caso a ação seja acatada, as aulas podem, em tese, voltar à normalidade já na segunda-feira. Se os servidores se recusarem a retornar à sala de aula, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) fica sujeito ao pagamento de multa e os professores podem sofrer punições como responder a processo administrativo.
A ação foi elaborada pelos promotores da Infância e da Juventude em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. O Ministério Público questiona a greve e sustenta que a interrupção do serviço de Educação expõe as crianças e adolescentes a situação de risco. Na ação, o MP considera que, ao ter continuidade por mais de 80 dias, inclusive com o risco de perda do ano letivo, o movimento grevista “ultrapassa os limites da razoabilidade”.
Esta é a segunda vez que o MP entra com ação contra o Sind-UTE/MG. Na anterior, os promotores ajuizaram ação pela ilegalidade da greve na Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, mas o processo foi extinto pelo juiz Marcos Flávio Padula. O magistrado não apreciou o mérito da ação, por entender que a competência para julgar o caso é do Tribunal de Justiça de Minas, uma vez que a greve ocorre em todo o estado e não apenas em Belo Horizonte. Padula também considerou que o alvo do processo não deveria ser o Sind-UTE, por não ser responsável pelo fornecimento dos serviços de Educação.
Ano letivo Ainda que as aulas sejam retomadas na segunda-feira, a reposição dos 63 dias letivos parados na greve só terminaria em fevereiro, e as férias já estão impactadas, segundo a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. A secretária contestou ainda dados do Sind-UTE/MG, segundo os quais 50% dos professores estão parados. Segundo ela, a paralisação atinge apenas 1,2% das escolas e menos de 8% dos professores da rede estadual e está concentrada na região metropolitana.
Nesta semana, a secretaria anunciou a contratação temporária de 12 mil profissionais para substituir os grevistas e evitar prejuízos ao calendário escolar. No início de agosto, já havia decidido pela contratação de cerca de 3 mil para atender as turmas do último ano da Educação básica, prejudicados na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e marcado para 22 e 23 de outubro vestibulares
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