De acordo com a Lei
do Piso, nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187
Fonte: Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Professores de escolas
públicas de todo o país param as atividades hoje (16) para pedir o cumprimento
da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi
convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
pelo menos em 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras
atividades de mobilização.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008
e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e
carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950.
O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo.
Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo.
Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
“É uma teimosia e um descaso dos
gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o
educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a
lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, defende o
presidente da CNTE, Roberto Leão.
Um dos pontos da lei que foi
questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O
STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como
vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser
incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação.
“Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.
“Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.
As prefeituras alegam que faltam
recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o
piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível
médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39.
No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. “Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.
No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. “Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.
Edição: Graça Adjuto
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