05 de Agosto de 2015
Fonte: Nota 10
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 686/15, que abre um crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A maior parte dos recursos (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre, que tiveram as inscrições abertas na segunda-feira (3).
Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do fundo e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o governo, a medida garantirá a continuidade do financiamento a estudantes do ensino superior privado. “A ausência ou redução desses instrumentos comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, disse o documento assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
O texto também concede R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) para garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.
Para viabilizar os recursos, a medida cancela R$ 461,85 milhões previstos para implantar e adequar quadras poliesportivas para escolas e R$ 116,43 milhões para compra de livros e materiais didáticos.
Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do fundo e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o governo, a medida garantirá a continuidade do financiamento a estudantes do ensino superior privado. “A ausência ou redução desses instrumentos comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, disse o documento assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
O texto também concede R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) para garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.
Para viabilizar os recursos, a medida cancela R$ 461,85 milhões previstos para implantar e adequar quadras poliesportivas para escolas e R$ 116,43 milhões para compra de livros e materiais didáticos.
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