sexta-feira, 10 de outubro de 2014

MPF e MPE notificam prefeitura

10 de outubro de 2014
Monteirópolis (AL) tem que implantar medidas para elevar Ideb; município teve o pior desempenho do estado na avaliação

Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediram uma série de recomendações à Prefeitura Municipal de Monteirópolis e à Secretaria Municipal de Educação, a fim de que sejam implementadas medidas urgentes nas Escolas daquele município. A falta de bibliotecas e de salas de informática com acesso à internet, além da precariedade dos refeitórios integram a lista das prioridades. Mas os órgãos ministeriais também apontam para a necessidade de capacitação profissional, de acessibilidade aos Alunos portadores de dificuldades e de desenvolvimento de projetos pedagógicos.
Subscritas pela procuradora da República Juliana Câmara e pelo promotor de Justiça Alberto Vieira, as recomendações foram elaboradas no bojo do Inquérito Civil nº 1.11.001.000081/2014-11, inicialmente instaurado na Procuradoria da República do Município de Arapiraca para averiguar as razões do baixo Índice de Desenvolvimento de Educação básica (Ideb) do município de Monteirópolis, localizado a cerca de 194 km da capital alagoana. Monteirópolis foi o município alagoano que apresentou a pior nota do Ideb no ano de 2012.
Durante a instrução do referido procedimento, apurou-se – com base nas informações colhidas nos questionários integrantes do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) – que algumas Escolas públicas não obedecem a itens considerados essenciais à garantia do direito a uma Educação de qualidade. 

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