"A proposta de um 'ciclo de alfabetização' para as três séries iniciais do Ensino Fundamental é uma aberração", afirma João Batista Araújo e Oliveira
Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
08 de maio de 2013
Ainda não. Deu fumaça preta. Mas temos um ensaio: o Ministério da Educação (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o embrião do que poderia vir a se tornar um programa de Ensino.
Os países com bom desempenho em Educação têm uma orientação sobre o que deve ser ensinado nas Escolas. Varia o nível de especificidade e detalhe, mas é possível identificar características comuns. Prevalece uma ordenação consistente em termos do que se deve ensinar em cada etapa e série Escolar, bem como a articulação entre as várias etapas e os níveis de Ensino. As propostas mostram o que deve ser ensinado, não perdem tempo com justificativas, discussões teóricas, metodológicas ou pedagógicas.
Tais documentos refletem o estado da arte e as melhores práticas em Educação e por isso são elaborados por pessoas que conhecem as disciplinas, sua estrutura e as implicações para o Ensino. Os melhores têm foco, rigor e coerência - que são os três critérios essenciais para avaliar um documento dessa natureza. Em alguns países o processo envolve uma certa busca de consenso entre especialistas, o que por vezes gera compromissos, mas não afeta a integridade do trabalho.
Com base nesses documentos - os reais programas de Ensino - é possível derivar programas de formação de Professores, avaliações, produção de livros didáticos ou currículos ainda mais detalhados para redes de Ensino ou Escolas. O Brasil não dispõe de nada semelhante, nem está prestes a ter. E tanto "programa" como "currículo" são palavras proscritas pelos ideólogos de plantão.
O que vigora no País são os Parâmetros Curriculares Nacionais, um documento que já nasceu superado em vários aspectos e não contribuiu para avançar em nenhum dos desdobramentos citados acima. Ao contrário.
Agora o CNE está diante de uma proposta de "direitos de aprendizagem", limitada aos três primeiros anos do Ensino fundamental, batizada com o inadequado nome de "ciclo de Alfabetização". A sociedade brasileira merece entender do que se trata, as razões por que deveria ser rejeitada essa proposta e os caminhos que o Brasil poderia seguir, se quiser avançar.
A proposta de um "ciclo de Alfabetização" para as três séries iniciais do Ensino fundamental é uma aberração. Se fôssemos considerar um ciclo de Alfabetização, este deveria ser iniciado na Educação infantil e ser concluído no final do primeiro ano do fundamental. Qualquer coisa diferente disso supõe um entendimento não ortodoxo do que seja alfabetizar. O que, aliás, acontece com as autoridades brasileiras, estranhamente apoiadas pelos Conselhos de Educação dos secretários estaduais e municipais. A hipocrisia é que os filhos e netos desses senhores estão matriculados em Escolas privadas e se alfabetizam, no máximo, no primeiro ano do fundamental.
O documento do MEC define corretamente o que seja alfabetizar: ensinar o código alfabético. E considera, também corretamente, que alfabetizar não é a única tarefa da Escola, tampouco suficiente para levar o Aluno a compreender textos.
Mas comete uma incorreção ao se valer do vago conceito de "letramento" para justificar a ideia do ciclo. O "letramento"é assim definido: "(...)termo que vem sendo utilizado para indicar a inserção dos indivíduos nesses diversos espaços sociais. Cada pessoa ao ter que interagir em situações em que a escrita se faz presente, toma-se letrada. Não há indivíduos iletrados em uma sociedade em que a escrita está presente nas relações sociais, pois deforma autonomia ou mediada por outras pessoas todos participam dessas situações".
Duvido que alguém compreenda o que isso signifique. Consequentemente, fica prejudicada a ideia de formular um currículo (ou lista de direitos de aprendizagem) que se encerraria nesse período de três anos. Se o conceito se referir ao Ensino da língua, a proposta deveria incluir pelo menos todo o ciclo do Ensino fundamental - e possivelmente algo do Ensino médio. Se for outra coisa, então precisamos saber do que se trata. Mas certamente não é algo que se conquista ao final do terceiro ano do fundamental. E certamente nada tem que ver com Alfabetização.
Ao formular ideias sobre Alfabetização e Ensino da língua portuguesa durante esse ciclo da Alfabetização, o documento apoia-se em teorias superadas e ideias que nunca deram certo - e que ignoram os avanços científicos tanto sobre Alfabetização como sobre Ensino de compreensão e sobre Ensino da língua. Esse é um erro imperdoável cometido pelo MEC e pelos grupos das universidades que o ministério arrola entre os segmentos que consultou. A sociedade merece um mínimo de compromisso da Academia com o conhecimento científico.
Nos últimos anos houve um enorme avanço científico a respeito dessas questões. Nosso saber ainda é restrito, mas o que já conhecemos provocou, nos países que avançam na Educação, importantes mudanças no Ensino da Alfabetização, da língua e na forma de ensinar, tudo o que favorece a compreensão e não se limita ao Ensino da. língua. Nem nos países de língua inglesa, cujo código alfabético é extremamente complexo, se adia para oito anos o "ciclo da Alfabetização".
Mais uma vez, no afa de inovar, o Brasil entra na contramão, de marcha à ré e em alta velocidade. São bilhões de recursos torrados no ralo da inépcia e do açodamento. O que está por trás desse ato inconsequente é uma concepção ideológica de Alfabetização e de Ensino da língua. Há real ojeriza ao desafio de estabelecer programas de Ensino comuns ao País e uma profunda repulsa a incorporar conhecimentos científicos e as melhores práticas para fazer a Educação funcionar.
Diante disso, e da falta de debates, resta à sociedade brasileira colocar placas gigantescas na porta de entrada do Conselho Nacional de Educação: "Cuidado! Crianças!"
Mais uma vez, no afã de inovar, o Brasil entra na contramão, de marcha à ré e em alta velocidade.
PH.D. em Educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto.
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