Parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado permite a inclusão de gastos com programas como Ciência sem Fronteiras para que governo atinja investimento de 10% do PIB na área Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)
13 de maio de 2013
Após lutar contra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em Educação pública. Agora, o texto cita "investimento público em Educação".
A mudança, com a supressão do adjetivo "pública", fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em instituições particulas de Ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros a faculdades fora do País.
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas dentro de dez anos. A leitura do parecer de Pimentel deve ocorrer amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a mudança nos termos e suas implicações já são contestadas por entidades ligadas à Educação.
"Da forma como está, o parecer fragiliza a concepção de que a Educação pública é o caminho para o desenvolvimento do País", criticou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.
Outra mudança que consta no parecer é a eliminação da chamada meta intermediária. O texto que saiu da Câmara estabelecia que se devia chegar a um patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a 10% ao final do decênio. O parecer de Pimentel, porém, elimina a meta intermediária, livrando a presidente Dilma Rousseff de cobranças, caso seja reeleita.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, crítica a medida. "A meta intermediaria era um objetivo para o governo Dilma Rousseff, e a sua eliminação a isentou da responsabilidade", afirmou o coordenador-geral. "A gente considera o ProUni e o Pronatec (programas de bolsas para os Ensinos técnico, profissionalizante e superior) políticas transitórias. Dinheiro público deve ser investido em Educação pública", disse Cara.
O Estado não conseguiu entrar em contato com Pimentel na sexta-feira, mas, em outras ocasiões, ele havia dito que o texto da Câmara sobre o PNE "inviabilizava o ProUni e o Ciência sem Fronteiras",
Se em 2011 o investimento público em Educação já considerasse como despesa em Educação as bolsas do CsF e o dinheiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o porcentual investido - que foi de 5,3% - passaria para 6,1%.
Tentativa anterior. Em 2012, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) tentou manobra contábil semelhante quando relatava o PNE na Câmara, mas a pressão de entidades e sindicatos o fez recuar. Nos bastidores, o Palácio do Planalto atuou contra os 10% do PIB - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado brasileiro. Depois, o governo mudou de estratégia e optou por aderir à campanha, ressaltando que é preciso garantir fonte de financiamento.
Debate já dura 2 anos e meio
O Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado pelo Executivo no final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, arrasta-se no Congresso Nacional há dois anos emeio, deixando um vácuo nos objetivos, metas e diretrizes das políticas educacionais do País. Na Câmara dos Deputados, o PNE tramitou durante um ano emeio e recebeu mais de 2,9 mil emendas. Caso as mudanças do relator do plano, José Pimentel, sejam aprovadas no Senado, amatéria retornará à Câmara, que precisará analisar as alterações feitas.
Parecer reduz progressivamente idade máxima para alfabetização
Entregue na quinta-feira, o parecer de José Pimentel também sugere outras alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O senador reduziu, progressivamente, a idade máxima para que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas.
O texto aprovado pela Câmara estabelecia como prazo o fim do 3º ano do Ensino fundamental, quando os Alunos têm, em média, entre 8 e 9 anos.
Agora, o parecer fala em "alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano".
Pimentel também modificou a meta 4, que trata da universalização da Educação inclusiva. Diferentemente do texto aprovado na Câmara, o senador afirma que há sim necessidade de laudo para justificar a opção pelo atendimento especializado, fora da rede regular, para determinado Aluno com deficiência.
Outra mudança foi a incorporação ao texto da destinação exclusiva de royalties do petróleo para a área de Educação. Projejto de Lei 5.500, enviado pela presidente Dilma Rousseff no dia 2 ao Congresso, fazia vinculação semelhante. A proposta de Pimentel, no entanto, vai além.
"A única ressalva de mérito 4 que fazemos ao PL 5.500 diz respeito à formulação que exclui dos recursos vinculados à Educação aqueles gerados por extração (de petróleo) que não seja em mar", diz o parecer. "Modificamos o projeto de modo a destinar à Educação, igualmente, royalties e participações especiais, decorrentes de novos contratos de concessão e partilha de produção, independentemente do local onde ocorra a extração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos."
Senador protege programas, diz MEC
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação defendeu o parecer de José Pimentel, argumentando que o novo texto permite que sejam considerados programas "vitais, que promovem a inclusão", como 0 Ciência sem Fronteiras, o Prollni, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em nota, o MEC afirmou que o PNE é considerado prioritário para o governo.
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