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03/04/2013 |
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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em sete hospitais universitários do País apontou uma série de falhas e irregularidades na contratação de serviços e compra de bens. A inexistência de funcionários especializados, pesquisas de preços deficientes e falta de pareceres jurídicos atestando a legalidade da dispensa de licitação são alguns dos problemas encontrados. O valor dos contratos auditados ultrapassa R$ 187 milhões, mas o TCU não informou quanto, desse total, está sob suspeita.
Segundo o TCU, os problemas identificados inibem o controle preventivo de fraudes e propiciam a aquisições com preços superiores à média de mercado.
O trabalho do órgão compreendeu auditorias em 24 hospitais universitários de várias regiões do País. Sete delas já tiveram seus relatórios publicados: os hospitais das universidades federais do Maranhão (UFMA), Mato Grosso (UFMT), Mato Grosso do Sul (UFMS), Triângulo Mineiro (UFTM), Espírito Santo (UFES) e Amazonas (UFAM), além do Instituto de Pediatria, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O resultado das auditorias foi divulgado no momento em que a rede de 46 hospitais universitários do País passa por um processo de mudança de gestão, com a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh.
Problemas. Na análise dos contratos do Hospital Universitário Getúlio Vargas da UFAM - que superam R$35 milhões -, o TCU identificou que só três pessoas trabalham no setor de compras. E, sem sistema informatizado, não há controle de entrada e saída de material. "Fazemos tudo manualmente, como se estivéssemos na Idade da Pedra", diz o diretor-geral do hospital, Lourivaldo Rodrigues.
No hospital da UFES, não há participação da unidade na contratação de terceirizados. De acordo com o TCU, a situação "pode levar a prejuízos financeiros, bem como a danos à imagem da entidade". Em nota, a universidade reconhece a situação.
No Triângulo Mineiro, a auditoria identificou a não realização de controles preventivos de fraude, a falta de funcionários e a ausência de um setor específico para gerenciar os contratos do Hospital de Clínicas. A direção da instituição informa que as minutas são analisadas pela Procuradoria Jurídica da UFTM e "os contratos só são celebrados após parecer favorável".
No Hospital Universitário Júlio Müller, da UFMT, "há um grande número de processos administrativos disciplinares desde 2010 que ainda está em andamento". A unidade diz que, após a auditoria, remanejou servidores para finalizar os processos.
Em Campo Grande, a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater o grupo que fraudava as licitações do Hospital Universitário da UFMS. O então diretor José Carlos Pontes foi afastado temporariamente.
Em quase metade dos processos de licitação examinados no hospital da UFMA, a pesquisa de preços prévia não foi adequadamente realizada, diz o TCU. Também há falta de pessoal.
No Instituto de Pediatria da UFRJ, na maioria dos casos examinados não houve comparação de pelo menos três propostas de preços nos processos de compra e não há parecer jurídico atestando que as licitações podem ser dispensadas. "São processos rotineiros, não vemos necessidade parecer jurídico", diz Bruno Leite Moreira, vice-diretor do Instituto.
Consultada, a Ebserh informa que, para suprir a ausência de pessoal, há a previsão de concurso para os hospitais do Maranhão e do Triângulo Mineiro.
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Sindicatos contestam mudança de gestão
A ação direta de inconstitucionalidade enviada no início do ano pelo procurador-geral da Re pública, Roberto Gurgel, encontra-se sob análise no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o procurador destaca, entre outros pontos, que, por se tratar de "empresa publica prestadora de serviço público de saúde, seriam inconstitucionais a contratação de servidores pela CLT e a celebração de contratos temporários" - possibilidades previstas nos normativos da Ebserh.
O Ministério Público do Distrito Federal foi além. O órgão entrou com uma ação civil na Justiça Federal para anular o contrato já firmado pela Universidade de Brasília com a Ebserh.
"O repasse da gestão do Hospital Universitário de Brasília poderá culminar em privatização dos serviços públicos, violação à autonomia universitária e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípios estrutu- rantes do modelo atual de universidade", diz o procurador da República no DF, Peterson Pereira.
Os principais sindicatos de professores e técnicos também são contrários. "Não concordamos com a tese de que, pela má gestão, os hospitais precisam mudar de gestão. O problema é a falta de financiamento", diz Paulo Henrique Rodrigues, coordenador-geral da Fasubra, sindicato dos servidores técnicos.
"No dia 24 teremos uma posição final do plebiscito que estamos fazendo nas universidades e levaremos para o Ministério da Educação", conta Marinalva Oliveira, presidente do Andes, sindicato nacional dos professores.
"O fato é que não dispomos de alternativas para manter o nível atual das atividades dos nossos oito hospitais. O quadro atual de dificuldades está chegando a um limite extremo", diz Carlos Levi, reitor da federal do Rio.
Consultada, a empresa informa que apor se tratar de uma empresa pública e ter a garantia de que todas as atividades de atenção à saúde dos hospitais permanecerão no âmbito do Sistema Único de Saúde, não é possível falar em terceirização".
A Ebserh ainda destaca que, com a coordenação de compras nacionais, foram economizados quase R$ 496 milhões nos últimos três anos./d.l.
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