Lei permite professores sem pós em federais

	19/04/2013

MEC vai pedir alteração do texto para que universidades decidam que titulação irão exigir
Marina Morena Costa
Após receber críticas de conselhos e instituições de ensino superior federais, o Ministério da Educação resolveu alterar o texto da Lei 12.772, que desde março reestrutura a carreira docente. Em um dos artigos mais polêmicos, visto por acadêmicos como um erro do governo, o texto permite que profissionais apenas com diploma de graduação possam participar de todos os concursos públicos para professor nas universidades federais, sem necessidade de mestrado ou doutorado. Até então, as instituições determinavam a titulação exigida para as vagas em aberto.
O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller, reconheceu que pontos da lei merecem "uma melhor precisão". Segundo declaração de Speller enviada ao GLOBO, o MEC irá propor à Casa Civil alterações no texto da lei.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avalia que a lei fere a autonomia das universidades, e reclama não ter sido ouvida durante a elaboração da nova carreira, apresentada em resposta à greve dos docentes em 2012, que durou quase quatro meses.
- Se as pessoas que conhecem a universidade tivessem participado da discussão, certamente os erros seriam minimizados - diz Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes.
O sindicato nacional da categoria, o Andes, foi contrário à proposta do governo. Segundo o vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, a lei, publicada no dia 28 de dezembro de 2012, foi aprovada "a toque de caixa" pelo Congresso e tem diversas incoerências. De acordo com o MEC, os concursos em andamento serão ajustados aos termos das alterações que serão feitas na lei.