Brasil se prepara para antecipar o ingresso obrigatório na escola

Cartola - Agência de Conteúdo - Terra Educação - 18/02/2013 - São Paulo, SP

Antes, a lei brasileira previa matrícula compulsória a partir dos sete anos. A partir de 2006, essa idade foi antecipada para os seis. Em três anos, o primeiro contato entre criança e escola deverá ocorrer, sem exceções, ainda antes. Isso porque a educação infantil, considerada o primeiro passo do ensino desde 1996, deve se tornar obrigatória no País.

Não que os pequenos já não frequentassem essas instituições de ensino. Segundo dados do Censo de 2010, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), das cerca de 5,8 milhões de crianças de quatro ou cinco anos, 4,6 milhões iam a escolas ou creches (aproximadamente 80%). Mas a Emenda Constitucional nº 59, sancionada ainda em 2009, coloca como desafio chegar aos outros 20% até 2016. A meta é que o ensino se torne obrigatório entre quatro e 17 anos. A universalização se dará sob a responsabilidade dos municípios, com suporte financeiro da União.

Especialistas acreditam que, pelo menos quantitativamente, o Ministério da Educação (MEC) tem grandes chances de alcançar esse objetivo, graças a programas e ações que estimulam a construção de creches e pré-escolas, como o Proinfância, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Tanto o projeto arquitetônico quanto os recursos são oferecidos pelo governo federal. Segundo o MEC, já foram investidos R$ 3,6 bilhões. Até agora, 813 obras já foram concluídas e outras 2.540 estão em execução. A previsão é de que, até 2014, sejam entregues 6 mil novas unidades. Em 2011, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), havia 115.223 estabelecimentos de educação infantil no Brasil - 25,2% deles privados.

Mas todo esse investimento não significa que o atendimento será de qualidade - ainda faltará a garantia de continuidade, e essa é a principal preocupação dos profissionais da educação. `A construção do prédio é o mais simples. Tem o depois`, alerta a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Fátima Guerra de Sousa. Apesar de se mostrar otimista com a emenda, já que a previsão em lei abre espaço para uma exigência formal de recursos, ela ressalta que é preciso buscar uma solução política e pedagógica o quanto antes. A professora aposta que, em 2016, a situação será melhor, mas o caminho até a plena realização da meta ainda não terá sido concluído.

`Tenho certa preocupação com esses planos que o Brasil faz em relação à educação. Metas que se sabe que não serão atingidas no prazo estipulado`, critica a professora da Faculdade de Educação na Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) Ana Carolina Perrusi Brandão. Para ela, falta uma avaliação realista da possibilidade de cumprir o que é projetado. O principal problema apontado por ela é o mesmo referido pela professora da UnB: qualidade. Além de construir, trata-se também de equipar essas instituições com ferramentas pedagógicas adequadas e investir na formação dos professores. `Mesmo que se consiga em termos numéricos, estamos muito longe de uma qualidade mínima`, frisa.

A qualidade da educação infantil dita o desempenho futuro do aluno

As deficiências do sistema educacional brasileiro para crianças entre 0 e 5 anos vem gerando também uma grande dívida social, na visão da professora do Departamento de Administração Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mônica Correia Baptista. A especialista observa que, quanto mais pobre a família, menores são as chances de que as crianças estejam matriculadas em uma instituição de educação infantil.

No Anuário Brasileiro da Educação Básica 2012, publicado em conjunto pelo Movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, a taxa de frequência de crianças de 4 e 5 anos em creches e pré-escolas era de 92% para a fatia dos 20% mais ricos do País, e de 67,8% para os 20% mais pobres. A diferença também se reproduz entre crianças de 0 a 3 anos: 36,3% dos mais ricos contra apenas 12,2% dos menos favorecidos. `Não podemos nos esquecer que a creche é um direito previsto na Constituição. Ainda que a matrícula da criança não seja obrigatória, sua oferta é obrigação do poder público`, destaca Mônica.

Os especialistas ainda reforçam o fator determinante da pré-escola para o futuro educacional do aluno. Maria de Fátima afirma que não investir na educação infantil pode levar a um prejuízo muito maior. Sem passar por essa etapa inicial, as crianças estão sujeitas a ter uma diferença no desempenho nos anos seguintes, já que as aulas de creches e pré-escolas, desde que não sejam focadas meramente no assistencialismo, contribuem para a formação básica. `A alfabetização e o letramento da criança começam nessa fase, a partir do momento em que há condições de aproximar a leitura e a escrita como práticas sociais`, diz Ana Carolina. O atendimento de qualidade pode proporcionar uma experiência positiva na vida escolar de modo geral e até, conforme a professora da UnB, diminuir as chances de ocorrências indesejáveis, como gravidez na adolescência.

Cursos de pedagogia deveriam ter capacitação específica

Além da estrutura, a qualidade da educação infantil também depende da formação dos profissionais que trabalham com essas crianças. Não se trata apenas de oferecer assistência, como dar banho, trocar fraldas e supervisioná-las na ausência dos pais. É preciso formular um projeto pedagógico aliando lições e brincadeiras. As faculdades de pedagogia e de educação no Brasil, contudo, carecem de um currículo específico para essa faixa de ensino. Maria de Fátima ressalta que a preparação não pode ser a mesma para o professor que leciona no ensino fundamental, por exemplo. `Os cursos precisam formar educadores para alunos de 0 a 5 anos`, diz a professora da UnB. Professora da UFMG, Mônica afirma ainda que a formação, além de específica, deve ser continuada. `A carreira do professor precisa de condições para capacitação permanente`, observa.

A articulação entre municípios - principais responsáveis pela gestão da educação infantil -, estados e União é apontada pelos especialistas como uma das principais medidas necessárias para cumprir a meta estabelecida pela emenda, bem como estender o acesso a instituições de ensino para crianças entre 0 e 3 anos. `É preciso mais do que garantir vagas. É fundamental que essas crianças tenham acesso a uma escola de qualidade, com instalações apropriadas, professores capacitados e uma política de suporte a sua atuação`, analisa Mônica. Para Maria de Fátima, a questão passa também por uma mudança cultural em relação à criança. `Não é um favor que se faz a essas famílias. É dar a oportunidade a todo cidadão brasileiro de ter um bom começo de vida. Vai fazer diferença`, opina.