Professores
sugeriram escalonamento do pagamento do reajuste do piso, mas a Prefeitura não
acatou a sugestão
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Apesar do clima de expectativa
por uma resolução para a greve dosprofessores municipais que já se arrasta por
48 dias, o placar terminou em 0 a 0. Não houve acordo algum na audiência de
conciliação realizada ontem à tarde no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Cerca de 200 grevistas ocuparam o local, montando um verdadeiro acampamento, com faixas, cartazes e diversas palavras de ordem.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) apresentou a proposta de pagamento escalonado do reajuste do piso nacional, mas o executivo de Fortaleza não acatou, não havendo um consenso.
Sem resolução favorável às partes, o desembargador Teodoro Silva Santos concedeu prazo de cinco dias para a gestão municipal se manifestar e outros três para a categoria oferecer uma réplica. Em seguida, no correr do processo, o Ministério Público deverá emitir um parecer.
"A audiência de conciliação faz parte do processo. Em razão de não ter se firmado um acordo, o mérito da ação será julgado, obedecendo às exigências legais, como celeridade e direito de ampla defesa", afirma.
O desembargador também é relator do processo, impetrado pelo Município, que pede a decretação da ilegalidade da greve. "Ainda estamos analisando, estudando os fatos", explica.
Com ou sem um desfecho final, a greve continua. Manifestantes marcaram inclusive uma nova assembleia hoje, às 9h, na Câmara Municipal. Eles reclamam da demora, se dizem vítimas de assédio moral por parte de diretores que estariam os ameaçando com corte nos salários, caso não voltem imediatamente à sala de aula.
Propostas
A diretora do Sindiute, Gardênia Baima, apresentou, durante audiência, a possibilidade do município pagar parcelado os R$ 262,88 de reajuste que estariam faltando para o cumprimento do valor do Piso.
"Recebemos 22% a menos do que garante a Lei. A Prefeitura teria que pagar R$ 1.450,85 para nível médio e só paga R$ 1.187,97. Sugerimos na negociação que dessem 11% em setembro e a outra metade em dezembro. Não aceitaram e nem vão abrir as contas públicas", explica.
Outra questão posta na mesa de negociação versa sobre a remuneração de 1/3 da carga horária concedida para planejamento e trabalho, fora da sala de aula. "Propomos que pagassem metade, imediatamente, e a outra no começo do ano letivo de 2012. Está muito difícil o diálogo. Não pisamos na sala de aula sem o nosso piso nacional", explicou a secretária-geral do Sindiute, Cristina Guilherme.
O procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, refutou as queixas dos manifestantes e disse que a Lei nº 9.780, aprovada no último dia 7 e publicada no dia 10, já atende as reivindicações dos grevistas. Segundo ele, a jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais e a remuneração inicial dos professores passou a ser de R$ 1.603 para nível médio e de R$ 1.942 para graduados.
STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, reforça a necessidade de cumprimento da Lei do Piso. "Já estamos realizando estudos e vamos promover ação para tentar, no Supremo Tribunal Federal, a aplicação da lei", frisa.
IVNA GIRÃO, REPÓRTER
Cerca de 200 grevistas ocuparam o local, montando um verdadeiro acampamento, com faixas, cartazes e diversas palavras de ordem.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) apresentou a proposta de pagamento escalonado do reajuste do piso nacional, mas o executivo de Fortaleza não acatou, não havendo um consenso.
Sem resolução favorável às partes, o desembargador Teodoro Silva Santos concedeu prazo de cinco dias para a gestão municipal se manifestar e outros três para a categoria oferecer uma réplica. Em seguida, no correr do processo, o Ministério Público deverá emitir um parecer.
"A audiência de conciliação faz parte do processo. Em razão de não ter se firmado um acordo, o mérito da ação será julgado, obedecendo às exigências legais, como celeridade e direito de ampla defesa", afirma.
O desembargador também é relator do processo, impetrado pelo Município, que pede a decretação da ilegalidade da greve. "Ainda estamos analisando, estudando os fatos", explica.
Com ou sem um desfecho final, a greve continua. Manifestantes marcaram inclusive uma nova assembleia hoje, às 9h, na Câmara Municipal. Eles reclamam da demora, se dizem vítimas de assédio moral por parte de diretores que estariam os ameaçando com corte nos salários, caso não voltem imediatamente à sala de aula.
Propostas
A diretora do Sindiute, Gardênia Baima, apresentou, durante audiência, a possibilidade do município pagar parcelado os R$ 262,88 de reajuste que estariam faltando para o cumprimento do valor do Piso.
"Recebemos 22% a menos do que garante a Lei. A Prefeitura teria que pagar R$ 1.450,85 para nível médio e só paga R$ 1.187,97. Sugerimos na negociação que dessem 11% em setembro e a outra metade em dezembro. Não aceitaram e nem vão abrir as contas públicas", explica.
Outra questão posta na mesa de negociação versa sobre a remuneração de 1/3 da carga horária concedida para planejamento e trabalho, fora da sala de aula. "Propomos que pagassem metade, imediatamente, e a outra no começo do ano letivo de 2012. Está muito difícil o diálogo. Não pisamos na sala de aula sem o nosso piso nacional", explicou a secretária-geral do Sindiute, Cristina Guilherme.
O procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, refutou as queixas dos manifestantes e disse que a Lei nº 9.780, aprovada no último dia 7 e publicada no dia 10, já atende as reivindicações dos grevistas. Segundo ele, a jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais e a remuneração inicial dos professores passou a ser de R$ 1.603 para nível médio e de R$ 1.942 para graduados.
STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, reforça a necessidade de cumprimento da Lei do Piso. "Já estamos realizando estudos e vamos promover ação para tentar, no Supremo Tribunal Federal, a aplicação da lei", frisa.
IVNA GIRÃO, REPÓRTER
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